Economia
O PDT entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que parcela o pagamento de dívidas da União e altera o cálculo do teto de gastos para abrir espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Na quarta-feira, 8, o Congresso promulgou […]
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O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) traz a Emenda Constitucional nº 113 que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios. A Emenda é resultante da PEC dos Precatórios, que foi promulgada ontem pelo Congresso Nacional de forma fatiada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve a decisão de promulgar a […]
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O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios de forma fatiada. Após uma discussão com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve a decisão de promulgar a mudança no cálculo do teto de gastos a partir do ano que vem e a abertura de […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um apelo para que os senadores confiassem na Câmara e manifestou apoio à aprovação da vinculação do espaço fiscal
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O Congresso Nacional marcou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para 15h30 desta quarta-feira, 8. A proposta será fatiada. Entre os dispositivos que serão promulgados, estão a mudança no cálculo do teto de gastos e o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios. Outras propostas, como o limite para o pagamento […]
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Novas regras de compensação de dívidas de precatórios entre os entes federados e o pagamento de precatórios via empréstimos por meio de acordo direto com credores também já poderão ser promulgados
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Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram um acordo para levar as mudanças feitas pelos senadores na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento para bancar R$ 400 de Auxílio Brasil, direto ao plenário da Câmara na próxima terça-feira, 14. Após o […]
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Ministro afirmou ainda que, o setor público, que inclui as estatais, governos estaduais e prefeituras, voltou a ter superávit fiscal após oito anos de déficits
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou nesta terça-feira, 7, otimismo quanto a uma aprovação rápida da versão final da PEC dos Precatórios no Congresso. Durante participação em fórum da consultoria Eurasia, Guedes considerou que a Câmara aprovou a emenda constitucional muito rápido, enquanto no Senado a matéria passou com maior dificuldade. Porém, a tendência […]
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O Congresso Nacional marcou a votação do projeto do Orçamento de 2022 para 17 de dezembro
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A promulgação da PEC dos Precatórios ainda é alvo de um impasse entre a Câmara e o Senado. Deputados e senadores ainda não chegaram a um consenso sobre fatiar a proposta e como vai ser a tramitação das alterações na Câmara. Após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o […]
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O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), afirma que não tem sentido fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e aprovar as mudanças feitas pelo Senado apenas em 2022. “Se o (Arthur) Lira quiser, pode tudo”, diz o deputado ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo […]
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou “satisfatório” o texto final da PEC dos Precatórios aprovado pelo Senado. Lamentou, porém, que a versão votada coloca uma trava no pagamento de precatórios da União até 2026, e não mais até 2036, como estabelecido anteriormente pela versão aprovada na Câmara. “A versão final aprovada não é exatamente […]
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O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na quinta-feira, 2, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios é “uma bola de neve de mais de R$ 300 bilhões” que será deixada para as próxima gerações. “Auxílio, sim. Calote, não! Essa sempre foi minha postura e por isso fui contrário […]
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 2, que gostava mais da versão inicial da PEC dos Precatórios, mas admitiu que do jeito que ela foi aprovada acabou se tornando num mal menor. Guedes, que participa agora do 11º Seminário de Administração Pública e Economia do IDP, afirmou que acabou seguindo as vias […]