Economia
OAB, AMB e servidores entram no STF para suspender PEC dos Precatórios
Medida aprovada pelo Congresso reduziu o valor dos precatórios a ser pago em 2022 de R$ 89 bilhões para cerca de R$ 45 bilhões.
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Entenda as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em debate no Congresso Nacional. Acompanhe a tramitação e saiba como essas mudanças podem alterar a lei máxima do país.
Economia
Relator do Orçamento propõe PEC para definir teto de gastos por lei a cada 4 anos
O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), propôs no relatório final da peça orçamentária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redefinir o teto de gastos, que atrela o crescimento das despesas à inflação, a cada quatro anos. O documento foi apresentado pelo deputado nesta segunda-feira, 20. Hoje, o teto de gastos […]
Economia
Guedes agradece STF e Congresso por aprovação de PEC dos Precatórios
O ministro da Economia, Paulo Guedes, agradeceu nesta sexta-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional pela solução dada ao crescimento das despesas com precatórios com a aprovação da PEC sobre as dívidas judiciais. Ele voltou a reclamar das críticas que chamam a medida de calote. “Não podemos causar hiperinflação porque as […]
Economia
Congresso promulga alterações na PEC e garante espaço fiscal para 2022
Agora, os parlamentares se articulam para incorporar o efeito da PEC no Orçamento, que deve ser votado na próxima semana
Economia
Câmara rejeita destaques e conclui votação em 2º turno de alterações na PEC
PEC deve ser promulgada ainda nesta semana, quatro meses após ser apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro
Economia
Câmara aprova alterações da PEC dos Precatórios em 2º turno por 332 votos a 141
A Câmara aprovou as alterações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em segundo turno por 332 votos favoráveis, 142 contrários e 1 abstenção. Os deputados ainda vão analisar destaques que mexem no conteúdo do texto aprovado pelo Senado, mas a cúpula da Casa age para evitar novas mudanças. A única alteração aprovada, […]
Economia
Câmara retoma análise de alterações na PEC dos Precatórios
A Câmara retomou nesta quarta-feira, 15, a análise em plenário das alterações feitas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Os deputados continuarão a análise dos destaques à matéria e votarão o texto-base em segundo turno. Ontem, a proposta foi aprovada em primeiro turno com 327 votos a favor, 147 contra […]
Economia
Câmara inicia ordem do dia por BR do Mar e deve votar também PEC em 2º turno
A Câmara iniciou no período da tarde desta quarta-feira a ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária convocada para esta quarta-feira. Os deputados vão analisar agora o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, chamado de BR do Mar. O PL do BR do Mar, que tem como um […]
Economia
Lira adia votação em 2º turno de alterações na PEC dos Precatórios para 4ª feira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira, 15, a votação final da segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. De acordo com líderes, a sessão de hoje foi cancelada por precaução, em meio a um temor de falta de quórum no plenário. Os deputados analisavam os destaques […]
Economia
Câmara aprova alterações na PEC dos Precatórios em 1º turno por 327 votos a 147
A Câmara aprovou, nesta terça-feira, 14, a segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e garantiu a abertura de um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de gastos em 2022. Com isso, o governo do presidente Jair Bolsonaro poderá pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 e […]
Economia
Câmara inicia votação da PEC dos Precatórios em 1º turno
A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta terça-feira, 14, a votação em primeiro turno da segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com as mudanças feitas pelo Senado. Líderes partidários estão agora discursando e orientando as bancadas. Deputados fizeram um novo acordo para manter a alteração feita pelos senadores que […]
Economia
Novo apresenta requerimento para retirar PEC dos Precatórios da pauta da Câmara
O partido Novo apresentou um requerimento para retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios da pauta da Câmara. Os deputados começaram há pouco a analisar a parte da proposta que ainda não foi promulgada devido às alterações feitas no Senado. “Para dar auxílio, não necessariamente se precisa dar o calote, não pagar […]
Economia
Câmara começa análise de PEC dos Precatórios no plenário
A Câmara dos Deputados começou a analisar nesta terça-feira, 14, no plenário a parte ainda não promulgada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com as mudanças feitas pelo Senado. Mais cedo, líderes da Câmara fecharam uma negociação para manter o limite de pagamento dos precatórios da União na proposta, mas sem nenhuma […]
Economia
Molon diz que oposição votará contra PEC dos Precatórios na Câmara
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que os oposicionistas vão votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O plenário deve analisar nesta terça-feira as mudanças feitas pelo Senado na matéria. Parte da PEC foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo do teto de gastos, […]
Economia
Câmara discute mudança em PEC dos Precatórios e resiste a aval a texto do Senado
Líderes da Câmara discutem as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e resistem a dar aval a todas as alterações feitas pelo Senado. As mudanças entrarão na pauta de terça-feira, 14, do plenário. A cúpula da Câmara age para encaminhar os pontos aprovados diretamente para promulgação, sem devolver a proposta novamente […]