Economia
O Senado desencadeou um movimento para aumentar a quantidade de programas fora das duas principais regras fiscais brasileiras. O Ministério da Economia resiste a mais gastos sem as limitações, mas líderes do governo prometeram uma análise sobre que outras despesas poderão receber um tratamento diferenciado para atender setores atingidos pela pandemia de covid-19. No início […]
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O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o cronograma de audiências para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A sessão solene com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevista para a próxima segunda-feira, […]
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Ex-secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia e um dos autores da PEC da reforma administrativa, Paulo Uebel diz que o texto entregue ao Congresso tenta corrigir o “fracasso” do estágio probatório, que na prática não funciona como avaliação para os servidores. Ele também critica como “erro brutal” incluir desde já as carreiras típicas […]
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Na largada, as carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e policiais, poderão receber tratamento diferenciado na reforma administrativa. O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), antecipou ao jornal O Estado de S. Paulo/Broadcast que avalia a possibilidade […]
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz a interlocutores que a proposta de tirar R$ 18 bilhões em emendas para obras do teto de gastos, incluída na minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em elaboração pelo governo, foi uma “variante que escapou do laboratório”. Guedes não desistiu da nova PEC para a renovação dos […]
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Na tentativa de garantir mais segurança jurídica para o estouro do teto de gastos – regra que impede as despesas de crescerem em ritmo superior à inflação – , o Congresso tem a disposição de aprovar a PEC fura-teto. A proposta foi planejada pela equipe econômica para retirar ao menos R$ 35 bilhões da norma […]
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Em mais um capítulo da guerra de pareceres em torno da sanção do Orçamento de 2021, duas áreas do Ministério da Economia devem recomendar veto às emendas para evitar qualquer descumprimento das regras fiscais, o que colocaria o presidente Jair Bolsonaro sob o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. A orientação diverge dos […]
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Pensada para ser uma solução para a renovação de programas de combate à pandemia, a PEC que prevê a retirada de pelo menos R$ 35 bilhões do teto de gastos se transformou em mais um problema para o governo, complicando ainda mais a crise política deflagrada depois da aprovação de um Orçamento maquiado. Com a […]
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O governo estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar os novos programas de combate aos efeitos econômicos da covid-19 e, de quebra, resolver o impasse no Orçamento de 2021. A minuta do texto, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, permite um gasto de até R$ 18 bilhões em obras […]
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A dívida pública passará a ser a principal âncora da política fiscal brasileira para garantir a sustentabilidade e o enfrentamento do rombo das contas públicas. A introdução de uma meta para a dívida pública no arcabouço das regras fiscais do País foi incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial, promulgada esta semana […]
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O texto promulgado pelo Congresso, nesta segunda-feira (15), autoriza o governo federal a conceder uma nova rodada do benefício, limitada a R$ 44 bilhões
Economia
O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que destrava uma nova rodada do auxílio emergencial. O ato foi assinado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante sessão solene do Legislativo. A proposta autoriza o governo federal a pagar uma nova […]
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 12, que as cláusulas de emergência fiscal, com gatilhos de contenção de despesas em caso de comprometimento das finanças, foram solicitadas pelos próprios governadores e prefeitos. O protocolo para crises fiscais foi aprovado na quinta-feira no âmbito da PEC emergencial. “Estamos estendendo a mão e dando […]
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Apesar de considerar positiva a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, aprovada pela Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional da Indústria defendeu a ampliação do prazo para redução de benefícios tributários dos oito anos previstos na PEC para 16 anos. De acordo com a confederação, a redução geral de benefícios tributários “de maneira […]
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Agora, os deputados vão analisar o segundo destaque que é fruto de um acordo com o governo