Política
Ministério Público Federal diz que PEC da 'autodefesa' é inconstitucional
Pelos trâmites legislativos, a PEC será analisada agora por uma comissão especial, que deverá ser criada
Tag pec
Economia
Congresso promulga parte da PEC que permite megaleilão de petróleo
O acordo foi fechado em uma reunião na noite desta quarta-feira, 25, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia, Alcolumbre e líderes do governo
Política
Senadores articulam PEC para instituir mandato no Supremo
Atualmente, os ministros podem exercer o cargo até 75 anos, quando têm aposentadoria compulsória
Geral
MEC não apoia proposta que prevê 40% de recursos da União ao Fundeb
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quinta-feira, 19, que não apoiará, no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a […]
Geral
Weintraub: MEC quer ampliar para até 15% participação da União no Fundeb
Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou que o MEC mantém a proposta de aumentar a participação da União dos atuais 10% para 15% no Fundeb. A minuta do relatório da PEC 15 apresentada ontem pela relatora, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), prevê aumento […]
Geral
Relatora do Fundeb prevê complementação do fundo pela União escalonada
A relatora da PEC do Fundeb, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou nesta quarta-feira uma minuta do que deve ser seu relatório. A medida pretende tornar o fundo, que será extinto em 2020, permanente. Para isso, a relatora propõe que a parte financeira do fundo que compete à União cresça de forma escalonada […]
Economia
Presidente da comissão do Fundeb pede tranquilidade à equipe econômica
O presidente da comissão especial que analisa a PEC do Fundeb na Câmara, deputado Bacelar (Pode-BA), pediu tranquilidade à equipe econômica do governo federal em relação à conclusão da medida que o colegiado deve apresentar. “Queremos tranquilizar a equipe econômica e pedir que não enverede pelo terrorismo político. Vamos conseguir uma proposta que será a […]
Política
Senado faz última sessão de discussão da PEC da Previdência
O relatório deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário
Política
Prefeitos apoiam PEC paralela da Previdência
Segundo o texto da PEC 133/2019, a PEC paralela, tudo que for aprovado pelas assembleias legislativas também valerá para os municípios
Política
Comissão na Câmara vai analisar repasse direto de emendas para entes federativos
Na próxima reunião, os parlamentares deverão apresentar o plano de trabalho do colegiado
Política
Deputados buscam apoio para PEC que regulamenta regra de ouro
A PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, como a redução de salários de servidores e consequente menor carga horária de trabalho
Política
PEC Paralela da Previdência começa a tramitar no Senado
A principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da reforma
Política
Com quórum baixo, plenário do Senado rejeita PEC das Liminares
O texto obteve 38 votos favoráveis contra 15. Mas, por se tratar de uma PEC, o texto precisaria de, pelo menos, 49 votos para ser aprovado
Política
PEC da Cessão Onerosa é aprovada no Senado
Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante do dinheiro, R$ 70 bilhões, será repartido entre os três entes federativos
Economia
'PEC paralela' corre riscos no Senado
Dessa forma, o texto não precisa voltar à Câmara e pode seguir para sanção presidencial