Política
A Constituição brasileira chega aos 30 anos 44% mais corpulenta e alvo, em média, de uma proposta de emenda a cada três dias. Desde o dia em que Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, admitiu que ela não era perfeita – “se fosse, seria irreformável” -, a Carta Magna recebeu 99 modificações. A Constituição […]
Economia
As restrições sugeridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a chamada regra de ouro do Orçamento podem gerar uma economia de pelo menos R$ 123,35 bilhões em despesas, segundo estimativas feitas por consultores da Câmara dos Deputados. A equipe subsidiou o trabalho do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que protocolou hoje a PEC […]
Economia
Um dos principais desafios fiscais a serem enfrentados pelo próximo presidente da República e sua equipe, a chamada regra de ouro do Orçamento virou alvo nesta quarta-feira, 13, de uma proposta formal de mudança. A Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) foi protocolada nesta quarta pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e prevê restrições ainda mais […]
Política
O presidente Michel Temer anunciou que, depois das eleições, pretende convidar seu sucessor para, juntos, tentarem aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano e, portanto, antes do início do futuro governo. Temer se diz convencido de que, seja quem for o presidente, terá de aprovar a reforma e o melhor será se puder já […]
Política
O ato com a ordem foi assinado nesta quinta-feira, 3, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir a prerrogativa de foro para parlamentares
Política
O relator da PEC 410/18, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), pretende promover audiências com juristas e representantes da sociedade civil para debater o tema na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Política
Em março, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que as comissões da Casa poderão analisar PECs, mas devido à intervenção no Rio de Janeiro não poderão ser votadas no plenário
Política
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), voltou a defender que a Casa discuta o tema da prisão após a condenação em segunda instância, em entrevista que concedeu após almoço com empresários na Associação Comercial do Rio (ACRJ), na tarde desta segunda-feira, 9. Segundo ele, a mudança – restabelecendo que a execução da […]
Economia
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta segunda-feira, 2, que o próximo governo terá de adotar uma política econômica oposta à atual. “Quem ganhar a eleição vai ter que mudar a PEC do Gasto e fazer a PEC do Investimento”, disse o petista, durante ato em sua defesa no Rio. No […]
Política
O deputado Alex Manente (PPS-SP) superou 171 assinaturas necessárias e protocolou nesta terça-feira, 27, a proposta que inclui na Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância. A proposta teve o apoio, em sua maioria, de parlamentares do PSDB, DEM, MDB, PSB e PDT, além de aliados tradicionais do governo Michel Temer, […]
Política
Após o juiz federal Sérgio Moro defender mudanças na Constituição para deixar explícita a prisão de réus condenados em segunda instância, o deputado Alex Manente (PPS-SP) viu avançar o número de adesões à tramitação de sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Das 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposição, Manente já conseguiu 90 apoiamentos […]
Política
Líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente (SP) vai começar a coletar nesta segunda-feira, 26, assinatura de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para deixar claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. “O Supremo (Tribunal Federal) muda a interpretação conforme mudam os ministros. Não podemos estar […]
Política
Se o decreto for aprovado, propostas de emenda à Constituição (PECs) não podem mais ser descutidas
Política
A PEC estabelece, em caráter transitório, novas regras e prazos para o pagamento de precatórios
Política
Desde maio, a oposição tentava votar a proposta, mas há sete meses encontrava resistência da base governista