Política
PGR Já discute futuro da Lava Jato e fim de 'marca'
Em seu formato atual, a proposta tem sido criticada por procuradores que veem riscos à independência do cargo
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Em seu formato atual, a proposta tem sido criticada por procuradores que veem riscos à independência do cargo
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Entre as novas normas da transição, estão a obrigatoriedade de comunicação prévia com antecedência mínima de 30 dias e entrega de relatórios sobre o acervo dos grupos de trabalho e metas em curso
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Segundo a Procuradoria, Witzel e Pastor Everaldo participavam do "núcleo político" da organização, e tinham participação ativa nos crimes conduzidos pelo grupo
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Procuradoria-Geral da República apresentou recurso à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que reconheceu o foro privilegiado do tucano
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Na opinião dos procuradores, não caberia à PGR 'realizar varreduras periódicas' nos bancos de dados da força-tarefa para saber se os procuradores estariam investigando autoridades com foro privilegiado
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O caso percorreu o Supremo entre abril e maio de 2018, quando Celso de Mello reconheceu o princípio da insignificância. Segundo os autos, a mulher tentou furtar os dois queijos e, ao ser pega, devolveu os alimentos
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Na sexta-feira (28), Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ
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Segundo Selma, o Senado cometeu irregularidades na condução do seu processo, o que limitou seu direito à ampla defesa
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Segundo Lindôra, o conteúdo da publicação foi criado pela própria magistrada e não se confunde com o ato de replicar ou divulgar falsa imputação
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Com isso, o acordo de não persecução-penal que o ministro da Cidadania fechou com a PGR deve ser enviado para homologação no Rio Grande do Sul
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Procedimento teve como base reportagem sobre parlamentares que transformaram a divulgação de atividades no Congresso num negócio privado
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Vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, pede que o ministro reveja sua decisão ou leve o caso para julgamento na Corte
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A cúpula do Ministério Público Federal (MPF) estuda um recuo estratégico para tentar resolver a questão internamente
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O argumento do ministro foi de que as medidas, autorizadas por juízes de primeira instância, poderiam violar a prerrogativa de foro privilegiado do senador
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Trata-se da primeira vez que a PGR assina um acordo deste tipo, que foi introduzido na legislação brasileira após a sanção do chamado pacote anticrime