Política
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, em alegações finais, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de condenação dos irmãos Lúcio (MDB) e Geddel Vieira Lima (MDB) e do empresário Luiz Fernando Machado Costa Silva pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no processo que envolve o bunker […]
Política
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, parecer em que se opõe ao pedido de progressão de regime feito pelo publicitário Marcos Valério, pivô do processo do mensalão. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. Condenado a mais de 37 anos de prisão, o empresário […]
Política
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é inconstitucional a “cobrança excessiva ou desproporcional” de taxas judiciárias por parte dos Estados. O entendimento da PGR foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em três pareceres em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Nas manifestações, Raquel explica que as taxas devem ser cobradas como “contraprestação à atuação […]
Geral
A procuradora-geral da República, Raque Dodge, manifestou, neste sábado, 5, posição contrária ao pedido liminar de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de João de Deus. O médium foi apreso após denúncias de abuso sexual de mulheres na cidade de Abadiânia, em Goiás. Dodge reiterou a manutenção de prisão preventiva do médium em resposta à […]
Política
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta sexta-feira, 4, ao Supremo Tribunal Federal parecer pela manutenção da prisão preventiva do advogado Tony Lo Bianco Mahet, alvo da Operação Boca de Lobo, braço da Lava Jato que levou para a cadeia o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB). As informações foram divulgadas pelo site […]
Saúde
Na manifestação, a procuradora reiterou a importância da inclusão de pessoas que, mesmo acometidas pelas doenças, continuam trabalhando
Economia
A procuradora-geral, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo parecer em que defende a competência exclusiva da União para legislar sobre os serviços de telecomunicações. O posicionamento foi sustentado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Associação Nacional das Operadoras Celulares e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado. As associações questionaram lei […]
Geral
A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo em que opina pela constitucionalidade de lei amazonense que estabeleceu o tombamento de 29 edifícios localizados no Estado. Tratam-se de projetos de autoria do arquiteto Severiano Mário Porto. O assunto é discutido em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governador do Amazonas que argumentou que a […]
Política
A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo em que defende a proibição do exercício da advocacia por servidores dos Ministérios Públicos dos Estados. O tema é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) com o objetivo de contestar lei do estado de Minas e uma […]
Economia
A procuradora destaca que a medida se coaduna com o principio constitucional dos valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e com a centralidade do trabalho humano
Polícia
Manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, Dias Toffoli
Geral
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira, 26, petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a manutenção da prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Ele está preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia desde o dia 16 deste mês acusado de abusar sexualmente […]
Política
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia julgou inviável o Habeas Corpus (HC) 150947, por meio do qual a defesa do deputado estadual do Rio Jorge Picciani (MDB) pretendia a revogação de sua prisão preventiva. A tramitação do HC foi negada porque o objeto de questionamento é decisão liminar de ministro do Superior Tribunal […]
Economia
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu uma representação para que seja apurado “desvio de finalidade e lesão aos cofres públicos” na realização de uma festa comemorativa neste mês, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A representação encaminhada nesta sexta-feira, 21, à PGR foi feita pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que se baseou […]
Política
Raquel também aponta a inconstitucionalidade de dez artigos da Lei 13.327/16, que estabeleceu novas regras para a remuneração de servidores públicos