Política

STF determina que PGR tome providências sobre vazamentos de delação da Odebrecht

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 28, a adoção de providências pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre vazamentos de informações sigilosas de acordos de colaboração premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht. A PGR deverá indicar o juízo responsável condução da investigação, que precisará enviar ao Supremo informações mensais […]

Economia

PGR entra com ação contra lei que autoriza prorrogação de concessões ferroviárias

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigos da lei 13.448/2017, que estabeleceu diretrizes para prorrogação e relicitação dos contratos criados com o Programa de Parcerias de Investimento, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal. A ação é dirigida aos artigos relacionados às […]