Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editado no seu primeiro dia de governo, que restabeleceu a alíquota de 4,65% do PIS/Cofins sobre receitas financeiras. A medida foi tomada porque, no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 30 de dezembro […]
Economia
O valor total é de R$ 919,6 milhões
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute se o ISS, de competência municipal, integra a base de cálculo do PIS/Cofins. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que uma nova data será marcada “oportunamente”. A disputa tem risco fiscal estimado em R$ 35,4 bilhões para a União. O processo é um […]
Economia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a decisão que excluiu o ICMS-ST (substituição tributária) da base de cálculo do PIS e da Cofins, em dezembro do ano passado, tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a “tese do século”. […]
Economia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os valores que o contribuinte substituído paga ao contribuinte substituto, a título de reembolso de ICMS-ST (substituição tributária), não dão direito a crédito de PIS/Cofins. O resultado é favorável à Fazenda. “Os tributos recolhidos em substituição tributária são mera antecipação de tributo que incidiria na […]
Política
Após dura derrota no Congresso Nacional e em meio a críticas de parte do setor produtivo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu o Brasil como uma “encrenca” e um “negócio difícil de administrar”. Segundo o chefe da equipe econômica, figuras públicas em posição de poder, como políticos e grandes empresários, às vezes não fazem […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, elogiou nesta quinta-feira, 13, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse não ver pressão contra o chefe da Pasta. Em sua avaliação, Haddad tentou ajudar os empresários ao construir uma alternativa de compensação à desoneração da folha de pagamento. Contudo, Lula reiterou que, agora, a […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a discussão sobre a limitação no uso de créditos de PIS/Cofins pode ser retomada via projeto de lei, após a medida provisória ter sido devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Haddad reiterou que a Receita Federal identificou fraudes e uso indevido na […]
Economia
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou, nesta quarta-feira, 12, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é “inabalável” no governo Lula. A fala ocorre após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver, na terça-feira, 11, parte da medida provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da […]
Economia
O Diário Oficial da União (DOU) traz na edição desta quarta-feira, 12, o ato declaratório assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que formaliza a devolução pelo Congresso de parte da Medida Provisória que restringia a compensação de créditos do PIS/Cofins para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos. […]
Economia
A Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) divulgaram nota na qual elogiam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo anúncio da devolução de parte da Medida Provisória Nº 1.227, de 4 de junho de 2024, ao Poder Executivo. A MP modificava a forma de ressarcimento de créditos do […]
Economia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver parte da medida provisória que limitava o uso de créditos decorrentes da tributação do PIS/Cofins pelas empresas. Segundo ele, “cessam imediatamente” os efeitos dos trechos devolvidos. O anúncio responde às queixas do setor produtivo, que reclamava desde a semana passada de que o texto onerava todas […]
Economia
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considerou “muito bem-vinda” a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de devolver parte da medida provisória que limitava a compensação de créditos do PIS/Cofins. Segundo a entidade patronal, a iniciativa favorece setores produtivos, dado o impacto negativo que a medida teria para a indústria […]
Economia
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou, nesta terça-feira, 11, que os empresários do setor ficaram “aliviados” com a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de devolver ao governo a MP do PIS/Cofins. Segundo Martins, a Medida Provisória que compensaria as despesas da desoneração da folha […]
Economia
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), disse que “reinou o bom senso” ao comentar a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de devolver a Medida Provisória que compensa as despesas da desoneração da folha de pagamentos por meio do PIS/Cofins. Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 11, Lupion afirmou […]