Economia
O setor de suco de laranja deve ter um impacto de cerca de R$ 400 milhões com a Medida Provisória 1.227/24. A nova MP – editada pelo governo federal como forma de compensar a volta da desoneração da folha de pagamentos – mexe nas regras de ressarcimento do PIS/Cofins pelas empresas. Na avaliação da Associação […]
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A queda de 0,07% na energia elétrica residencial na prévia da inflação oficial em abril foi decorrente de reduções registradas em oito das 11 regiões pesquisadas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta sexta-feira, 26, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado do subitem figurou entre as […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 2, manter a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas decorrentes da locação de bens móveis e imóveis. A posição deu vitória à Fazenda Nacional. Segundo a maioria dos ministros, a locação não precisa figurar no objeto social da empresa, mas deve fazer parte das atividades principais […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou a favor da incidência de PIS sobre a receita decorrente da locação de bens móveis e imóveis a partir de 2002, e de Cofins a partir de 2003, quando foram editadas leis que alargaram a base de cálculo das contribuições. Para Fux, a partir dessas […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria favorável à União e contrária às instituições financeiras no julgamento que discute a incidência do PIS e da Cofins sobre receitas como juros e descontos. O julgamento termina nesta segunda-feira, 12, às 23h59 no plenário virtual. A vitória pode salvar a União de uma bomba fiscal […]
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O Decreto 11.322 está publicado em edição extra do Diário Oficial da União e a medida beneficia pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições
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O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira, 17, que ainda não há consenso sobre o projeto de lei para zerar a cobrança do PIS/Cofins da gasolina. De acordo com o deputado, é preciso elaborar um texto que não infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral, mas […]
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Medida provisória que zera as alíquotas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23)
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A redução tributária entrará em vigor no quinto dia útil contado a partir desta quinta-feira, data de publicação da medida, segundo estabelece o texto da MP
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Nos últimos dias, cresceram as articulações em torno da definição de um nome para a relatoria de uma das "fatias" da reforma definidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou positivo o desfecho do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, mas lamentou a modulação dos efeitos da decisão. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por 8 votos a 3 que a retirada do tributo estadual da base da cobrança federal vale a […]
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O desfecho ainda não teve seu cálculo detalhado pelo governo, mas sabe-se que tem o potencial de sangrar a arrecadação federal, uma vez que vai reduzir a base sobre a qual os tributos federais são cobrados
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para esclarecer que o ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS/Cofins é o destacado na nota fiscal, e não o efetivamente pago. Caso esse entendimento prevaleça no placar final, será uma derrota bilionária para a União. Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias […]
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O ministro Dias Toffoli foi o quinto a votar, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da limitação dos efeitos retroativos da decisão de retirar o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Outros dois ministros, porém, divergiram e votaram contra a limitação desses efeitos. Para uma modulação, é preciso apoio de oito […]
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Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da limitação dos efeitos da decisão de retirar o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins, incluindo a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia. Outros dois ministros, porém, divergiram e votaram contra a limitação desses efeitos, permitindo a aplicação retroativa desse entendimento. Para uma […]