Economia
O projeto de lei da reoneração da folha de pagamento enviado pelo governo entrou nesta quarta-feira, 28, no sistema da Câmara dos Deputados. A proposta substituirá a medida provisória que foi editada em dezembro do ano passado e causou descontentamento no Congresso por reverter a decisão das duas Casas legislativas de desonerar 17 setores produtivos. […]
Economia
O Senado adiou, nesta quarta-feira, 28, a votação do projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas pela escolha de assentos comuns. A proposta foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES). Atualmente, algumas empresas de aviação comercial cobram tarifas pela escolha de […]
Política
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, mandou afastar da presidência do diretório municipal de Medicilândia, no interior do Pará, o réu confesso do assassinato do ambientalista e seringueiro Chico Mendes, Darci Alves Pereira. Ele, que admitiu ter executado Mendes com tiros de escopeta em 1990, se apresenta nas redes sociais como “Pastor […]
Economia
O relatório do projeto de lei 4.516/2023, conhecido como projeto do Combustível do Futuro, prevê a regulamentação da mistura de 25% do biodiesel ao diesel a partir de 2031 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Atualmente, o teto porcentual regulamentado é de 15%, previsto para março de 2025. O projeto prevê que a mistura […]
Economia
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei que cria o Marco Legal dos Games, protocolou nesta segunda-feira, 26, a última versão de seu relatório, que será o primeiro item da pauta da Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira, 27. A relatora fez apenas alguns ajustes de redação e não alterou substancialmente […]
Geral
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados determina prioridades na aplicação dos recursos de transferência obrigatória do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados. A proposta é que as verbas sejam investidas, primeiramente, em: – programas de saúde mental de policiais; – policiamento comunitário; – redução da letalidade policial; – equipamento […]
Geral
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira (21) um projeto de lei do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que permite aos agentes públicos de saúde entrarem em imóveis desabitados para ações de saneamento, sem caracterizar crime de violação de domicílio. O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A […]
Política
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspendeu os salários pagos pela sigla ao ex-ministro Walter Braga Netto e ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Marcelo Costa Câmara. Eles foram alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar suposta tentativa de golpe de Estado após as […]
Política
Projeto de lei foi aprovado pelo Senado na noite da última terça-feira (20), com muita polêmica em volta das discussões
Geral
O Senado Federal aprovou o fim da “saidinha” para presos no Brasil. O novo texto, de relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), faz alterações na legislação que atualmente veda esse benefício apenas para condenados por crime hediondo. Pela proposta, qualquer preso que cometeu crime com violência ou grave ameaça não terá direito à saída temporária. O […]
Geral
O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A matéria agora voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao texto antes de ele ser […]
Geral
O projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de idade foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 20, no Senado Federal. A proposta também estabelece que o desconto seja de 70% […]
Economia
A relatora do projeto de lei do Marco Legal dos Games, senadora Leila Barros (PDT-DF), retirou a proposta da pauta da Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira, 20. Segundo a senadora, o adiamento ocorreu a pedido do governo, que pretende discutir melhor alguns pontos. O projeto era o primeiro item da pauta da Comissão […]
Política
O texto tem por objetivo suspender o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que beneficia condenados que cumprem pena em regime semiaberto
Política
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibilizou regras para impedimento de juízes. Em agosto do ano passado, por maioria de votos, os ministros permitiram que magistrados julguem ações de clientes de escritórios de advocacia de seus parentes. A decisão vale para […]