Economia
O relator do projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), acatou uma emenda proposta pelo Senado que estabelece uma alíquota de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de detentores desta nova modalidade que residem em paraísos fiscais. O parlamentar também manteve fora do texto o aumento […]
Economia
O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O instrumento pode assegurar decisões favoráveis ao Fisco federal nos julgamentos. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. O Carf é o tribunal que julga conflitos tributários, como […]
Economia
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei 29/17, que trata do mercado de seguros, promete ser uma espécie de novo marco para o setor. Por isso, o governo tem acompanhado tão de perto as discussões, a elaboração do texto e, na sequência, também a votação. Para o advogado Ernesto […]
Geral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que aumenta a pena por lesão corporal em casos de violência doméstica. O texto propõe que a pena seja aumentada em 1/3, podendo chegar até a metade, em crimes de agressão física cometida em razão do sexo (feminino) da vítima ou em frente […]
Geral
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 5, regime de urgência ao projeto de lei que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante em fios ou linhas de pipas ou papagaios. Com essa medida, a proposta pode ser colocada na pauta de votação do plenário a qualquer momento. De autoria da ex-deputada Nilda Gondim, […]
Economia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei das apostas esportivas. A proposta será mantida na pauta do plenário desta quarta-feira, 6, mas será adiada para a próxima semana. Pacheco concordou com argumentos da oposição de que a votação deveria ser presencial, e não semipresencial, […]
Geral
A proposta, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR) também estabelece multa para aqueles que fizerem propaganda destes medicamentos
Geral
Um projeto de lei (PL) que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos foi aprovado nesta quarta-feira, 29, na Câmara do Deputados. Por causa de algumas modificações, o texto retorna para apreciação do Senado. As principais mudanças estão nos direitos dos participantes voluntários das pesquisas e nos deveres do pesquisador, patrocinador e entidades […]
Política
Sefaz pede afastamento de servidor investigado por corrupção A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou, por meio de uma nota publicada em sua página na internet na tarde de quarta-feira (29), que pediu o afastamento do cargo de um dos três servidores suspeitos de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os […]
Geral
A poucas semanas das festas de fim de ano, quando milhares de presos em todo o País ganham o benefício de ir para casa por uns dias, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) decidiu cobrar a aprovação de um projeto que acaba com as chamadas saidinhas dos presídios. “Esse país aqui tem tanto benefício para criminosos […]
Geral
A prática de intimidar repetidamente uma pessoa ou um grupo, por meio de humilhação ou discriminação, poderá virar crime tipificado no Código Penal. É o que prevê um projeto de lei que tramita no Senado Federal e foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça da Casa. Além do bullying, sua versão no mundo virtual, […]
Geral
Assassinato de mulheres passa a configurar como um crime autônomo, ou seja, deixa de ser um agravante do homicídio e tem pena aumentada
Geral
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que flexibiliza as regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos no Brasil. De autoria do então senador Blairo Maggi, que foi ministro da Agricultura entre 2016 a 2018 no governo Michel Temer, a iniciativa recebeu voto favorável do relator, senador Fabiano […]
Geral
A matéria divulgada anteriormente seguiu com uma imprecisão no primeiro parágrafo, já que faltou o dia e data da aprovação do projeto de lei. Segue abaixo o texto correto. O Senado aprovou nesta terça-feira, 28, em votação simbólica o projeto de lei 1.459/2022, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de […]
Geral
O Senado aprovou nesta em votação simbólica o projeto de lei 1.459/2022, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas. O único voto contrário foi da senadora Zenaide Maia (PT-PB). Agora, o texto vai para sanção presidencial. O texto, aprovado na última semana na Comissão de Meio Ambiente, foi […]