Geral
Um projeto de lei que regulamenta a comercialização de ouro e cria regras para a produção, comercialização e transporte do metal foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, na última quarta-feira, 13. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. O objetivo do projeto de lei é dificultar […]
Geral
Um projeto de lei (PL) que prevê medidas para suporte ao parto de bebês prematuros foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13, em sessão deliberativa extraordinária, e agora segue para o Senado. Se o projeto for aprovado, as gestantes terão direito a receber orientações e alertas […]
Economia
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 13, a criação das debêntures de infraestrutura, um instrumento no mercado de capitais que prevê incentivos tributários para alavancar o investimento no setor. O texto havia voltado para análise dos deputados após sofrer alterações no Senado e, agora, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida […]
Geral
O Senado aprovou, por 45 votos a 23, uma emenda que proíbe a instalação de equipamentos em estabelecimentos físicos para comercializar apostas de quota fixa. Essa é a segunda mudança no projeto de lei das apostas esportivas feitas por meio de destaques no plenário da Casa Alta do Congresso. O objetivo da emenda é evitar […]
Economia
O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 12, por 37 votos a 27, a emenda que retirou do projeto de lei das apostas esportivas a inclusão de jogos on-line nessas bets. A emenda é do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e retira do texto a regulamentação da taxação sobre jogos online (ou seja, cassinos). […]
Política
Um dia após o perfil no X (antigo Twitter) da primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, a Janja, ser hackeado, deputados e senadores voltaram a pressionar nesta terça-feira, 12, pela aprovação do PL das Fake News, que prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e […]
Economia
O relator do projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), acatou uma emenda proposta pelo Senado que estabelece uma alíquota de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de detentores desta nova modalidade que residem em paraísos fiscais. O parlamentar também manteve fora do texto o aumento […]
Economia
O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O instrumento pode assegurar decisões favoráveis ao Fisco federal nos julgamentos. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. O Carf é o tribunal que julga conflitos tributários, como […]
Economia
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei 29/17, que trata do mercado de seguros, promete ser uma espécie de novo marco para o setor. Por isso, o governo tem acompanhado tão de perto as discussões, a elaboração do texto e, na sequência, também a votação. Para o advogado Ernesto […]
Geral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que aumenta a pena por lesão corporal em casos de violência doméstica. O texto propõe que a pena seja aumentada em 1/3, podendo chegar até a metade, em crimes de agressão física cometida em razão do sexo (feminino) da vítima ou em frente […]
Geral
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 5, regime de urgência ao projeto de lei que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante em fios ou linhas de pipas ou papagaios. Com essa medida, a proposta pode ser colocada na pauta de votação do plenário a qualquer momento. De autoria da ex-deputada Nilda Gondim, […]
Economia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei das apostas esportivas. A proposta será mantida na pauta do plenário desta quarta-feira, 6, mas será adiada para a próxima semana. Pacheco concordou com argumentos da oposição de que a votação deveria ser presencial, e não semipresencial, […]
Geral
A proposta, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR) também estabelece multa para aqueles que fizerem propaganda destes medicamentos
Geral
Um projeto de lei (PL) que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos foi aprovado nesta quarta-feira, 29, na Câmara do Deputados. Por causa de algumas modificações, o texto retorna para apreciação do Senado. As principais mudanças estão nos direitos dos participantes voluntários das pesquisas e nos deveres do pesquisador, patrocinador e entidades […]
Política
Sefaz pede afastamento de servidor investigado por corrupção A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou, por meio de uma nota publicada em sua página na internet na tarde de quarta-feira (29), que pediu o afastamento do cargo de um dos três servidores suspeitos de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os […]