Geral
O governo federal encaminhou na terça-feira, 24, ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), entre as alterações, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem […]
Economia
A informação vem depois de a pasta ter enviado projeto de lei ao Congresso no lugar de uma medida provisória que tinha sido encaminhada no fim de agosto aos parlamentares
Economia
Em atendimento à demanda feita pelas bancadas do Norte e Nordeste, o governo federal acrescentou um artigo no projeto de lei sobre subvenção do ICMS que preserva a fruição de incentivos fiscais federais relativos ao IRPJ, CSLL, PIS e Cofins concedidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência […]
Economia
O deputado Danilo Forte (União-CE) avaliou nesta terça-feira, 24, ser “difícil” que o Congresso conclua ainda neste ano a votação do projeto de lei sobre subvenção fiscal, que substitui a Medida Provisória editada em agosto pelo governo – parte do pacote de medidas para aumentar a arrecadação em 2024. Forte é relator do projeto de […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. O dispositivo prevê uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os […]
Economia
O governo Lula enviou ao Congresso na noite desta segunda-feira, 23, o projeto de lei para substituir a Medida Provisória que altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS. “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”, diz a mensagem publicada em […]
Economia
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou nesta segunda-feira, 16, a possibilidade de a Câmara não votar nesta semana o texto do projeto de lei que altera a tributação de fundos offshore e exclusivos. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do governo, Padilha destacou que, inicialmente, a previsão era […]
Entretenimento e Cultura
A proposta foi aprovada em uma comissão na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). "Cuidem da vida de vocês", disse a cantora
Economia
Mesmo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fora do Brasil, líderes e vice-líderes da Casa decidiram votar na próxima semana, entre terça, 17, e quarta-feira, 18, o projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda (exclusivos e offshore). A proposta tramita em urgência constitucional e passa a trancar a pauta […]
Geral
O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante e da Saúde. O texto agora segue à sanção presidencial. O projeto foi encaminhado pelo governo federal e conta com o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana. Nos cálculos do […]
Política
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas LGBTQIA+. Doze deputados votaram a favor da proibição, incluindo parlamentares do PP, Republicanos e União Brasil, partidos que integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da […]
Geral
"Não se trata de uma relação de egoísmo a dois, mas de altruísmo em vista da perpetuação da espécie", disse o relator do projeto
Economia
A bancada do agronegócio no Congresso Nacional já começou a se articular para blindar os fundos de investimento ligados ao setor, os chamados Fiagros, que foram lançados em 2021. Parlamentares já avisaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não vão apoiar o projeto de lei que altera a tributação dos fundos exclusivos (usados pelos […]
Economia
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei sobre a taxação dos fundos de alta renda (exclusivos e offshore), estuda mudanças em seu parecer para “calibrar” o texto após receber demandas do Ministério da Fazenda e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do […]
Geral
O relator do PL dos Planos de Saúde, deputado Duarte Junior (PSB-MA), se reuniu na quarta-feira, 4, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar acelerar a tramitação do projeto na Casa. Na conversa, ficou acordado que os dois devem fazer uma reunião com representantes do setor no dia 27. A expectativa é […]