Economia
Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenta forçar a retomada da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou apoio a dois outros projetos: a lei que veta os supersalários e a que padroniza a realização de concursos públicos. Para […]
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O presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), foi designado relator de projeto de lei do Reporto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O novo relator disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que dará “celeridade” à tramitação e trabalhará […]
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Na véspera da apresentação do Orçamento de 2024, que ocorreu ontem, a equipe econômica teve um dia tenso no Congresso Nacional, que votou duas medidas com forte impacto para os cofres públicos. No primeiro caso, o governo teve de entrar em campo nos bastidores para garantir que o Senado aprovasse mudanças no Conselho de Administração […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ligou nesta quinta-feira, 31, a desoneração da folha de pagamento, cuja prorrogação foi aprovada pela Câmara na quarta-feira, 30, à perda de receita pelos municípios. Ele deu a declaração em discurso em Teresina (PI), em ato de divulgação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). […]
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Na véspera do envio do Orçamento de 2024, a equipe econômica teve um dia tenso no Congresso Nacional, que votou duas medidas com forte impacto nos cofres públicos. Na primeira, o governo teve de entrar em campo nos bastidores para garantir a acirrada aprovação no Senado de mudanças no Carf, o tribunal da Receita Federal. […]
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O Senado aprovou ontem, por 34 votos a 27, o projeto de lei do Carf. A proposta retoma o voto de qualidade a favor da União dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal, que julga reclamações de contribuintes. A texto aprovado altera a legislação atual, que passou a vigorar em 2020 e […]
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A equipe econômica era contrária à proposta e preferia atrelar a desoneração a uma reforma ampla de renda, que deve ser debatida em 2024
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A relatora do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), estabeleceu em seu parecer que a redução na alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2027. A emenda inicial, sugerida pelo líder do […]
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, por 34 votos a 27, o projeto de lei do Carf. A proposta tem como diretriz principal retomar o voto de qualidade a favor da Fazenda no conselho, que julga recursos fiscais. Os senadores analisam, agora, destaques apresentados ao texto. Caso o texto não seja modificado, o projeto será […]
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Em meio à pressão de prefeitos, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado entrou na pauta da Câmara desta quarta-feira, 30. Governistas buscam uma saída no próprio projeto, relatado pelo líder do […]
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O governo Lula encaminhou ao Congresso nesta segunda-feira, 28, o projeto de lei que trata da tributação das offshore – muitas vezes localizadas em paraísos fiscais. A proposta foi enviada em regime de urgência constitucional. A medida é uma do cardápio do Ministério da Fazenda para aumentar o potencial de arrecadação em 2024 e alcançar […]
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O Senado pautou para a quarta-feira, 30, a votação do projeto de lei do Carf. A proposta tinha a previsão de ser votada na terça ou na quarta, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu que a votação será na quarta-feira. Na terça, o Senado realiza uma sessão temática para discutir a reforma […]
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Ao ser questionado se a proposta de tributação de fundos fechados não afastaria os investimentos do País, o secretário-executivo e ministro em exercício do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a ideia do governo não é fazer uma tributação draconiana e que o mercado está sendo ouvido. Durigan reiterou que a discussão está sendo […]
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O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse nesta quinta-feira, 24, que o governo precisa encaminhar ainda este mês um projeto de lei (PL) para a renovação do Reporto, programa que desonera investimentos no setor portuário. “A votação precisa se dar até dezembro para que não haja interrupção”, afirmou em reunião do governo para […]
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta quinta-feira, 24, que o projeto de lei do Carf será votado no plenário do Senado na próxima terça ou quarta-feira. A data depende de uma sessão temática prevista com governadores para discutir a reforma tributária na próxima terça-feira. Caso a reunião com os governadores […]