Economia
O relator do projeto de lei que fixa o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), acolheu uma emenda que inclui a correção pelo IPCA no cálculo da perda de arrecadação com ICMS para que os Estados sejam compensados pela União. “O objetivo desta […]
Economia
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) rejeitou uma emenda para incluir os componentes da cesta básica no projeto do teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. O relator do projeto também descartou usar dividendos da Petrobras para compensar Estados pela perda de arrecadação com o tributo estadual. A emenda para definir […]
Economia
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) que autoriza a União a vender sua parcela do óleo do pré-sal de contratos de partilha geridos pela estatal PPSA e ainda desvincula as receitas que serão obtidas com a venda desses ativos do Fundo Social. Criado em 2010, o Fundo Social é […]
Economia
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 8, a votação do projeto de lei que impede a incidência do ICMS, imposto estadual, sobre as bandeiras tarifárias de energia. A taxa adicional é paga pelos consumidores, por meio da conta de luz, quando há condições menos favoráveis de geração de energia no País. Mais cedo, os […]
Economia
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, Nereu Crispim (PSD-RS), pediu nesta quarta-feira, 8, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a criação de uma comissão mista especial para “analisar” a alta nos preços dos combustíveis. O deputado também defendeu o projeto de lei que cria um fundo de […]
Economia
Na esteira de projetos com foco na redução dos preços dos combustíveis e da energia elétrica, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 7, um pedido de urgência para tramitação do projeto de lei complementar que altera a Lei Kandir, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de […]
Economia
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 7, o projeto de lei de autoria do líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), que prevê regras de transparência para a composição dos preços de combustíveis definidos pela Petrobras. A proposta faz parte da “pauta energética” defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Originalmente, também incluía um […]
Política
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) publicou nesta quinta-feira, 2, um vídeo explicando que seu voto a um dos destaques do PL 4188 foi, na verdade, um erro técnico. Um trecho do projeto autoriza que instituições financeiras promovam a penhora de imóveis de famílias inadimplentes. Segundo a parlamentar, sua intenção era votar pela supressão dessa […]
Geral
Um projeto de lei que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis e energia elétrica pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação brasileira e prejudicar os pagamentos de reajustes e bônus aos professores. Essa é a estimativa de um estudo de Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e […]
Economia
O relator do projeto de lei (PL) que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo, gás natural e querosene de aviação, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta quinta-feira, 2, após reunião com secretários de Fazenda estaduais, que caso até terça-feira, 7, o clima de compreensão e colaboração […]
Economia
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei que cria um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. Pelo texto, será possível utilizar um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é permitido atualmente. Foram 260 favoráveis e 111 contrários. O […]
Economia
A Câmara pautou no plenário nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei do Marco das Garantias, que facilita a concessão de crédito no País. A proposta é de autoria do próprio Executivo e ganha força num momento no qual a obtenção de crédito de forma facilitada pode ser usada na campanha pela reeleição do presidente […]
Economia
PL determina a divulgação de informações sobre os valores dos componentes que influenciam os preços de derivados de petróleo vendidos no País pela estatal.
Economia
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 31, o requerimento de urgência apresentado pela deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) para a tramitação do projeto de lei que destina créditos tributários cobrados indevidamente de consumidores para abater a conta de luz. Foram 371 votos favoráveis e nenhum contrário. O mérito da proposta, contudo, não será analisado hoje. O projeto […]
Geral
A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das chamadas “dark kitchens” na cidade de São Paulo. A expectativa é de que o projeto seja discutido, em primeira votação, nesta quarta-feira, 1 de junho. As cozinhas industriais compartilhadas e dedicadas à comercialização de refeições e serviços […]