Economia
A medida autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda
Economia
Proposta do governo federal é que o Auxílio Brasil seja o futuro substituto do Bolsa Família
Política
Texto que modifica a lei teve origem na Câmara, resultado do trabalho de uma comissão de juristas criada na gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido-RJ)
Política
Uma mudança, em especial, causou resistência entre os parlamentares: a redução do prazo que o poder público tem para concluir os processos
Geral
A Câmara aprovou um projeto de lei que suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens da infração na internet. A matéria foi aprovada nesta terça-feira, 28, por 443 votos a 14, e segue para o Senado. O projeto prevê suspensão de 12 meses, para publicação de […]
Geral
O Projeto de Lei 16/2021 do Poder Executivo, cuja aprovação garantiria ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) os recursos necessários para retomar a importação de insumos essenciais à produção de radiofármacos, só deve ser votado na próxima semana, na hipótese mais rápida, segundo parlamentares. O texto recebeu quatro emendas – duas do deputado […]
Geral
Matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro
Política
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira um projeto de lei que criava a “federação de partidos” para disputar eleições. O projeto de lei chegou ao Palácio do Planalto em meados de agosto, e foi pensado como uma forma de permitir a partidos menores sobreviver à chamada “cláusula de barreira”. Agora, o veto presidencial será […]
Geral
Com o argumento de que antecipará a produção nacional e facilitará importação de produtos, organizações voltadas para a área da saúde se mobilizam ao longo desta semana para que o presidente Jair Bolsonaro sancione, sem vetos, lei que libera patentes de vacinas e insumos. O assunto já foi discutido no Congresso e passa por um […]
Geral
A Câmara aprovou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e para as que estão encarceradas. O projeto de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outras 34 parlamentares segue agora para o Senado. O texto cria o Programa de Proteção e Promoção da […]
Geral
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 25, o projeto de lei (PL) que repassa, a municípios, a atribuição de definir como se dará as ocupações de rios em áreas urbanas. Hoje, essa regra é federal e faz parte do Código Florestal. O PL 2510/19, porém, retira esse papel da União. O texto […]
Geral
A Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei que permite aos municípios rever a faixa de preservação ambiental ao redor de cursos dágua em regiões urbanas. Foram 314 votos a favor contra 140. Os deputados precisam ainda votar os destaques, pedidos de alteração, o que deve acontecer em uma próxima sessão. Pelas regras atuais […]
Geral
O Senado aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional do Câncer. Originalmente chamado de Estatuto da Pessoa com Câncer, o texto estabelece princípios e diretrizes para atuação dos gestores públicos e reconhece os direitos dos pacientes. A matéria foi aprovada por votação simbólica e retorna agora para a Câmara dos Deputados. O […]
Geral
Relator do projeto no Senado é o capixaba Marcos do Val (Pode-ES), que alterou a redação e acrescentou no texto o respeito explícito ao direito de greve
Geral
O Senado aprovou nesta terça-feira, 17, projeto de lei (2.201/21) que prioriza a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em instituições de ensino públicas, bem como garante o acesso a material didático adequado às respectivas necessidades. A medida inclui creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental e médio que são mantidas ou subsidiadas por […]