Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) pode ser votado pelo plenário do Congresso ainda nesta semana. O parecer preliminar foi aprovado na segunda-feira, 12, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas ainda não há data marcada para votar o relatório final no colegiado, nem […]
Economia
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 7, o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), do projeto que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos, que mira impulsionar o investimento privado em projetos da área. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. A votação foi simbólica, sem […]
Economia
O texto para barrar os supersalários, previsto para ser votado pela Câmara hoje, faz uma lista de quais verbas podem ser pagas a funcionários públicos acima do teto remuneratório do funcionalismo, atualmente em R$ 39,2 mil. O texto também coloca uma trava para alguns auxílios, como o tíquete alimentação, que poderá ser de no máximo […]
Geral
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 2, com vetos, lei que institui a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), que tem o objetivo de difundir a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Bolsonaro vetou dispositivo que previa o apoio financeira às […]
Economia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, que teve origem em projeto de lei aprovado no Congresso, foi sancionado com alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União. A lei aperfeiçoa a disciplina do crédito do consumidor e dispõe sobre a […]
Saúde
Lei também obriga que os medicamentos e tratamentos sejam entregues em até 48 horas após a receita médica
Economia
O Senado adiou a votação dos projetos de lei que autorizam um novo Refis, programa de regularização tributária e refinanciamento de dívidas de empresas. Dois projetos que estavam na pauta do plenário do Senado nesta quinta-feira, 1º, foram retirados a pedido do relator, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O primeiro […]
Economia
Para não perder o benefício, aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social precisam comparecer presencialmente no banco em que recebem o pagamento, por meio de biometria em caixas eletrônicos ou apresentar uma procuração
Política
Presidente da comissão, eleito nesta terça-feira, foi o vice-líder do governo na Câmara, Evair Vieira de Melo (PP-ES
Economia
Após uma articulação da bancada ruralista, o Senado aprovou uma emenda para manter a possibilidade de despejos coletivos em propriedades rurais durante a pandemia de covid-19. Com a aprovação da mudança, por 43 votos a 27, o projeto voltará para nova análise da Câmara. O texto-base passou anteriormente com um placar apertado no plenário do […]
Economia
O Senado aprovou o texto-base do projeto que suspende ordens de despejo por aluguéis atrasados até o fim deste ano. O placar foi apertado: 38 votos favoráveis e 36 contrários. A proposta provocou críticas da bancada ruralista, mas foi aprovada com o argumento de beneficiar famílias atingidas pela pandemia de covid-19. Os senadores ainda votarão […]
Geral
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que incluía o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que dispensam o prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República, “apesar do reconhecimento presidencial do mérito do projeto, a […]
Economia
Com as operações compromissadas, o BC vende e compra títulos federais para evitar excesso ou escassez de dinheiro em circulação. Para isso, o Tesouro precisa emitir títulos públicos, o que acaba impactando a dívida pública
Geral
Deputados aprovaram nesta quinta-feira, 17, a urgência de um Projeto de Lei (PL) que determina a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua. De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o texto já foi aprovado […]
Economia
A Secretaria Geral da Presidência da República informou que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 164 bilhões, a ser destinado no reforço de dotações para despesas referentes a pessoal e encargos sociais e despesas com a previdência urbana e rural. “O crédito, […]