Geral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15, a urgência para o projeto de lei que permite a importação de medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), desde que tenham liberação de uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelo texto, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), a importação inclui […]
Política
O projeto de lei que cria o modelo de federações partidárias e tramita em regime de urgência na Câmara pode forçar a ação conjunta de partidos de oposição e abrir caminho para fusões partidárias. Segundo dirigentes e especialistas ouvidos pelo Estadão, a mudança, que é vista como uma tábua de salvação para as legendas pequenas, […]
Geral
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto de lei que cria o chamado Certificado de Imunização e Segurança Sanitária. A proposta, aprovada por 72 votos a favor e nenhum contrário, visa a permitir às pessoas vacinadas contra a covid-19 ou que testaram negativo para o novo coronavírus circulem em espaços públicos ou privados, como […]
Geral
O Senado pautou para esta quinta-feira, 10, um projeto que obrigaria a manutenção de aulas presenciais nas escolas durante a pandemia de covid-19. A polêmica em torno da votação, porém, fez os senadores adiarem a votação para discutir melhor o texto. O projeto, aprovado anteriormente na Câmara, classifica a educação básica e a educação superior […]
Geral
O Senado aprovou projeto que cria a Política de Inovação Educação Conectada, que visa a garantir a universalização do acesso à internet de alta velocidade no ensino público e fomentar o uso de tecnologias digitais na educação básica. A matéria já havia sido aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial. O programa será custeado […]
Geral
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em todas as cidades paulistas durante a pandemia da covid-19. O PL 146/2020, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB) e dos deputados […]
Economia
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 8, projeto que retoma pontos vetados pelo Executivo em outro texto sobre o socorro a agricultores familiares, como recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. O projeto será enviado ao Senado. Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto […]
Geral
Deputados aprovaram nesta terça-feira, 8, projeto para facilitar a recomposição de vegetação em torno de nascentes, dispensando licença ambiental. A matéria segue para o Senado. De autoria da deputada Leandre (PV-PR), o texto altera o Código Florestal. O relator, deputado Igor Timo (Podemos-MG), considerou no texto atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas com […]
Economia
A lei que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada nesta quarta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU), traz um dispositivo que desobriga a publicação de balanços de empresas fechadas em jornais impressos de grande circulação. A dispensa vale para companhias fechadas […]
Economia
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2) publica a Lei Complementar 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O texto, que foi sancionado na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro com dois vetos, estabelece um ambiente regulatório facilitado para que empresas inovadoras consigam desenvolver suas operações no Brasil. Em […]
Geral
Deputados e senadores derrubaram nesta terça-feira, 1º, o veto presidencial ao projeto de lei 3477/20 que dá acesso à internet e equipamentos para estudantes e professores da rede pública. O projeto havia sido aprovado em dezembro de 2020 pela Câmara e em fevereiro no Senado. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o PL […]
Economia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O projeto estabelece um ambiente regulatório facilitado para que empresas inovadoras consigam desenvolver suas operações no Brasil. O texto da nova lei deve ser ainda publicado no Diário Oficial da União. Em nota, a […]
Economia
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, o Free Flow, sistema sem cancelas em que o usuário paga somente pelo trecho percorrido. O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado em março […]
Geral
No momento em que o Ministério do Meio Ambiente pretende revisar as categorias de unidades de conservação no País, fragilizando as medidas protetivas de diversas áreas, a Câmara dos Deputados prevê para os próximos dias a votação pela urgência de um projeto de lei (PL) que libera a abertura de uma estrada no meio do […]
Economia
O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a Câmara