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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou nesta quarta-feira, 17, o Plano Diretor da cidade. Porém, o chefe do Executivo municipal vetou alguns trechos da nova legislação. Entre os trechos barrados pelo prefeito está o que liberava o funcionamento de clubes de tiro em todo território municipal, exceto em regiões industriais, de […]
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou no dia 29 de novembro a matéria que insere no conteúdo obrigatório dos planos diretores ou projetos habitacionais destinados à população de baixa renda a assistência técnica para habitação de interesse social (Athis). Aprovada em 2008, o Athis é uma lei que assegura às famílias […]
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O presidente da Comissão de Política Urbana, Rubinho Nunes (União Brasil), disse que a expectativa é de que o projeto do novo Plano Diretor seja sancionado pelo prefeito “na sua integralidade”. Já o PSOL pretende judicializar a questão, por ver inconstitucionalidades no projeto. Antes da votação, pela manhã, Nunes havia afirmado que o plano tem […]
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O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta segunda-feira, 26, o projeto de revisão do Plano Diretor de forma definitiva. A sessão extraordinária teve início por volta do meio-dia e se estende por quase oito horas. Foram 44 votos favoráveis e 11 contrários. Movimentos de moradia se dividiram sobre a aprovação. […]
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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou nesta sexta-feira, 23, que é ilegal o trecho da revisão do Plano Diretor que permite dar isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para quatro estádios de futebol do Corinthians, do Palmeiras e do São Paulo. Também disse que a Secretaria Municipal da Fazenda vai procurar a […]
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A Câmara Municipal de São Paulo recuou mais uma vez na revisão do Plano Diretor, reduzindo o espaço para uma maior verticalização da capital paulista. A proposta de expandir eixos de influência de transporte de 600 metros, como é hoje, para até 1 quilômetro foi aprovada no dia 31, em primeira votação no Legislativo. Mas […]
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A nova versão para o projeto de lei da revisão do Plano Diretor de São Paulo que será apresentada pela relatoria na segunda-feira, 19, irá retomar o trecho proposto pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para vagas de garagem em prédios perto de metrô, trem e corredor de ônibus. A mudança prevê um desestímulo a mais […]
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A Justiça negou nesta segunda-feira, 5, o pedido de liminar da ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) pela suspensão da tramitação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor da capital paulista. A proposta que altera a principal lei urbanística da cidade foi aprovada em primeira votação na semana passada e passará […]
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 31, em primeira votação, o substitutivo do projeto de lei de revisão do Plano Diretor da cidade, que define as regras e incentivos para construções em toda a capital paulista. Especialistas em urbanismo e entidades envolvidas com o tema apresentaram críticas e elogios sobre a nova […]
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 31, a nova versão do projeto de lei de revisão do Plano Diretor, que define as regras e incentivos para construções em toda a cidade. A proposta tem sido criticada por permitir prédios sem limite de altura a até 1 km de estações […]
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação nesta quarta-feira, 31, o projeto de lei do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba, que prevê incentivos para a verticalização de Santo Amaro, Interlagos e da Vila Andrade. A proposta aprovada ainda inclui a criação e o prolongamento de vias, a implantação […]
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A Câmara Municipal de São Paulo criticou nesta terça-feira, 30, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para suspender temporariamente a tramitação da revisão do Plano Diretor, que prevê a liberação de mais prédios sem limite de altura e outras regras e incentivos para obras na cidade. A Presidência da Casa alegou que o […]
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Uma das mudanças propostas pela Prefeitura de São Paulo para tentar frear o boom de 250 mil microapartamentos na cidade foi retirada da nova versão do projeto de lei de revisão do Plano Diretor. O texto substitutivo removeu o trecho que permitia a construção “gratuita” de vagas de garagem perto de metrô, trem e corredor […]
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública na noite de quarta-feira, 24, a fim de suspender temporariamente a tramitação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor da capital paulista, que deve ser apreciado em na Câmara Municipal na próxima quarta-feira, 31. O texto teve uma nova versão divulgada […]
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A alteração no projeto de lei da revisão do Plano Diretor apresentada na terça-feira, 23, determina a expansão do Parque Burle Marx com a anexação de áreas verdes do entorno consideradas por especialistas como parte da última mata ciliar do Rio Pinheiros e um raro exemplo de Mata Atlântica preservada na cidade de São Paulo. […]