Cotidiano
Confira os feriados nacionais e pontos facultativos de 2026
Dos 10 feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana
Tag Portaria
Acompanhe a publicação de portarias em órgãos públicos. Fique por dentro das regras e das decisões que impactam o funcionamento da administração.
Economia
Portaria da Receita traz critérios para classificação de PF e PJ como maiores contribuintes
A Receita Federal editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31, que dispõe sobre os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito do Fisco. A classificação é realizada com base nos seguintes critérios, no caso das pessoas físicas: valor de rendimento declarados; valor dos bens […]
Política
Portaria traz critérios para execução de emendas parlamentares no orçamento de 2025
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 24, traz uma portaria que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares no Orçamento de 2025. O texto data de segunda-feira, 23, e foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A portaria traz diretrizes para a execução das programações de emendas de […]
Política
Governo publica portaria para destravar emendas em batalha para votar projetos no Congresso
O governo federal publicou na noite desta terça-feira, 10, em edição extra do Diário Oficial da União a portaria acertada com a cúpula do Congresso para destravar o pagamento de emendas parlamentares e reduzir a animosidade do Legislativo contra os projetos do Executivo. O pagamento de emendas se tornou um assunto politicamente mais sensível depois […]
Economia
Barreirinhas: portarias não são medidas arrecadatórias, mas podem ter efeito arrecadatório
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as novas portarias publicadas nesta terça-feira pelo órgão para facilitar o diálogo com contribuinte não são medidas arrecadatórias, mas podem ter esse efeito, já que deve haver uma redução nos litígios tributários. “Não é uma medida arrecadatória diretamente. Ela acaba tendo efeito arrecadatório porque o litígio […]
Economia
Receita publicou 2 portarias que dão passo importante por Fisco orientador, diz secretário
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 1º, que as duas portarias publicadas nesta data no Diário Oficial da União (DOU) representam um passo importante no caminho de tornar o órgão mais parceiro do contribuinte, com uma postura mais orientadora e menos “punitiva”. Uma das portarias publicadas cria o “Procedimento de Consensualidade […]
Economia
Receita publica portaria sobre Procedimento de Consensualidade para evitar litígios
A Receita Federal publicou portaria que cria o “Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso”, que tem o objetivo de evitar que conflitos acerca da qualificação de fatos tributários ou aduaneiros relacionados ao Fisco se tornem litigiosos. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Receita de Consenso seguirá […]
Economia
Ministério da Gestão publica portaria sobre recesso de fim de ano de servidores
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria com orientações sobre “o recesso para comemoração das festas de final de ano”. A portaria se aplica a servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários. O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os […]
Política
TSE e governo proíbem PRF de fazer blitz e barrar eleitores nos dias das eleições
A presidente do TSE e o ministro da Justiça assinaram portaria proibindo a PRF de realizar blitz nos dias 6 e 27 de outubro, datas das eleições municipais
Geral
Portaria da Fazenda prevê bloqueio de sites de apostas irregulares a partir de outubro
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou portaria que dá prazo até 1º de outubro para o fim do funcionamento no País das empresas de apostas de quota fixa que ainda não iniciaram sua regularização junto ao governo. Há um prazo adicional até 10 de outubro para o levantamento dos depósitos […]
Política
Portaria conjunta garante repasses de emendas impositivas para obras iniciadas
O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria conjunta de vários ministérios sobre o repasse de recursos de emendas parlamentares impositivas para obras efetivamente já iniciadas e em andamento, além de ações voltadas para atendimento de calamidade pública. O texto atende a decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio […]
Economia
Planejamento publica portaria com diretrizes para elaboração da Estratégia Brasil 2050
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou portaria com as diretrizes e o prazo para a elaboração da proposta da Estratégia Nacional de Longo Prazo, denominada Estratégia Brasil 2050. De acordo com o texto, publicado na edição desta quinta-feira, 8, do Diário Oficial da União (DOU), a proposta deverá ser submetida ao presidente da República […]
Economia
Secretaria de Apostas da Fazenda publica portaria com requisitos técnicos para jogos online
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou portaria que estabelece os requisitos técnicos dos jogos online e dos estúdios de jogos ao vivo a serem observados por agentes operadores de loteria de apostas de quota fixa. A regulamentação determina que os jogos online a serem disponibilizados aos apostadores devem apresentar, no […]
Economia
Governo publica portaria com regras para emissão de debêntures no setor de transportes
O Ministério dos Transportes oficializou nesta quinta-feira, 18, o estabelecimento de diretrizes para emissões de debêntures incentivadas e de infraestrutura, conforme havia sido adiantado pelo Estadão/Broadcast. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Entre os destaques está a extensão da dispensa de aprovação ministerial prévia para emissão dos papéis pelas […]
Economia
Portaria reajusta auxílio-alimentação de servidores federais de R$ 658 para R$ 1 mil
A decisão alcança os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional