Política
Limitar a atuação dos auditores fiscais apenas à investigação de crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro reduz, e muito, a atuação da Receita no combate à corrupção, com sérios prejuízos para o País. Esse é o posicionamento da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) sobre o artigo 64-A, acrescido por […]
Política
O pedido de esclarecimentos tem como fundamento as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 12.527/2011, conhecida como lei de Acesso à Informação (LAI)
Política
Em nota pública lançada nesta terça-feira, 23, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão aponta como "manifestamente inconstitucional e ilegal"
Política
Em recomendação enviada à sua pasta, o Ministério Público Federal se manifesta contra a carta enviada em fevereiro às escolas
Política
Segundo o órgão do MPF, se fosse levado a cabo hoje, o golpe seria enquadrado como crime contra a ordem constitucional, e, se tivesse o apoio do presidente da República, este estaria cometendo crime de responsabilidade
Geral
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) não concedam novas licenças ambientais para barragens que utilizem a técnica de alteamento a montante. O método, considerado mais econômico, foi utilizado na construção das duas barragens […]
Política
A medida do governo é questionada na Justiça pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que pede a suspensão imediata do decreto
Geral
No último domingo (21), o balanço oficial era de 85 mortos e 58 feridos
Política
Ex-assessor de Delcídio assinou acordo de colaboração premiada
Geral
A iniciativa do Ministério da Saúde em retirar do ar a cartilha “Homens Trans: vamos falar sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis?” motivou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, a oficiar nesta quarta-feira, 9, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber Oliveira, em busca de esclarecimentos sobre […]
Política
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio pediu ao Tribunal Regional Eleitoral a cassação do prefeito Marcelo Crivella (PRB), por suposto uso indevido da máquina pública e abuso de poder político. Na ação, Crivella é acusado de promover evento usando estrutura do Palácio da Cidade, sede do governo municipal, para beneficiar a candidatura a deputado federal […]
Geral
O Ministério Público Federal no Rio expediu recomendação ao Arquivo Nacional para que elabore, em até 90 dias, um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, submetendo-o ao Iphan e ao Corpo de Bombeiros. Em até 180 dias, o Arquivo Nacional deverá também elaborar Plano de Gerenciamento de Riscos e implementar em até […]
Economia
O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, por propaganda eleitoral irregular em favor de Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PSL. O MPE defende aplicação de multa ao empresário. Em vídeo gravado em uma de suas lojas, Luciano Hang ameaça […]
Economia
Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público (MP), sem autorização judicial, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita, para fins de apresentação de denúncia por crime tributário, ao término do processo administrativo. Com esse entendimento, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheram recurso do […]
Política
Todos são investigados na operação Acrônimo e são acusados de crimes de fraude à licitação, organização criminosa e corrupção