Política
Comissão do Senado aprova aumento de tempo de internação de menor infrator
Projeto propõe que tempo mínimo de internação passe de 3 para 5 anos. Em casos cometidos com violência, o período pode chegar a até 10 anos
Tag Projeto de Lei
Fique por dentro dos projetos de lei (PLs) que estão tramitando no Congresso Nacional. Acompanhe as propostas que podem se tornar novas leis e impactar a vida de todos os brasileiros.
Projeto de lei
Recém-habilitado pode ser proibido de dirigir em rodovias sem curso específico
Se a lei for aprovada, os portadores da CNH Provisória estarão autorizados a trafegar apenas no perímetro urbano até concluírem o curso
Contrainvasão
Aprovada lei que prevê multa de R$ 50 mil para quem invadir prédios em Vitória
Pelo texto aprovado, invasores também terão acesso a programas sociais suspensos e ficarão proibidos de participar de concursos públicos
Política
Câmara aprova urgência para votar vale-refeição para entregadores
Empresas de apps deverão oferecer vale-refeição de R$ 20 a entregadores a cada 4h seguidas ou 6h intercaladas de trabalho, segundo proposta.
Anti-invasão
Vereadores apresentam projeto de lei contra invasão de imóveis em Vitória
Proposta prevê multa de até R$ 50 mil, suspensão do acesso a programas sociais, proibição de participar de concurso e restrições a contratos
Justiça
Reforma do Código Civil será debatida em evento com Rosa Nery em Vitória
Desembargadora aposentada do TJSP apresenta proposta de atualização legislativa no encontro, que acontece na Enseada do Suá
Política
Parlamentares buscam consenso para licença paternidade de 60 dias
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação de um dos diversos projetos de lei que tramitam na Casa
Cotas no ensino
Câmara aprova nova lei de cotas para pessoas com deficiência no ensino federal
Projeto de lei que amplia a reserva de vagas para pessoas com deficiência em universidades federais e institutos federais de educação técnica de nível médio
Política
Câmara aprova projeto que atrasa progressão de regime em crimes hediondos
Atualmente, um detento pode conseguir migrar para o regime semiaberto depois de cumprir pelo menos 40% da sua sentença
Economia
Senado analisa projeto que proíbe e pune ligações indesejadas de telemarketing
O projeto de lei determina que a recusa em receber a chamada deve ser registrada no momento
Acessibilidade
Projeto de Lei propõe ambientes de trabalho acessíveis e teletrabalho para pessoas com deficiência
Projeto de Lei propõe ambientes de trabalho acessíveis e teletrabalho para pessoas com deficiência
Concursos
Lei que amplia para 30% as cotas raciais em concursos públicos é sancionada
Projeto também determina criação de comissões de especialistas em relações étnico-raciais para validar autodeclaração dos candidatos
Política
Lula sanciona lei que reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público e promove reajuste de salário de servidores federais. A norma é resultado da aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional na semana passada e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3. Segundo o Ministério da […]
Política
Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
Economia
Estados e municípios perderão R$ 4,5 bi por ano com reforma do IR, diz secretário da Receita
O secretário da Receita Robinson Barreirinhas afirmou em audiência na Câmara que não haverá alta de arrecadação com o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil