Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja prorrogado, no máximo, até o final de maio. O órgão se manifestou após o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), pedir mais 180 dias para concluir a adesão. […]
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O governo do Estado do Rio vai propor ao Ministério da Fazenda uma revisão do Plano de Recuperação Fiscal, firmado com a União em junho do ano passado, conforme as novas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O principal argumento do governo fluminense para conseguir o pleito é que a renúncia de arrecadação provocada […]
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O secretário de Estado da Casa Civil fluminense, Nicola Miccione, demonstrou confiança numa solução para o impasse em torno da adesão do Rio às novas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa de socorro federal para governos estaduais e prefeituras em dificuldades financeiras. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida na última […]
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Após nova reunião com o ministro Paulo Guedes, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nesta quarta-feira, 9, que restam ainda duas divergências com a equipe técnica do Ministério da Economia para o aval à entrada do Estado no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo ele, a procuradoria estadual e a Procuradoria […]
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O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), chamou de “maldade” a eventual retirada do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pela União e anunciou que vai ser reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta, 19, para tentar um acordo. Segundo o secretário da Fazenda, Nelson Rocha, se o Estado ficar […]
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Único Estado a ter conseguido a adesão ao antigo Regime de Recuperação (RRF) dos Estados em 2017, o Rio de Janeiro teve seu plano reprovado pelo Tesouro Nacional para integrar no Novo RRF. De acordo com o órgão, o governo fluminense não demonstrou capacidade de equacionar suas contas até 2030. Entre a série de inconsistências […]
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O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira, 5, como está a tramitação dos pedidos dos Estados para adesão ao novo formato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Após a aprovação do pedido pelo Tesouro Nacional, cada governo estadual precisa elaborar um Plano de Recuperação Fiscal para que o equilíbrio das contas seja restaurado em até […]
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Com a sanção, os Estados que aderiram aos regimes poderão abater do teto de despesas recursos transferidos pelo governo federal, como emendas parlamentares de bancada e individuais
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O presidente da Republica, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. O governo goiano é o segundo a conseguir entrar no RRF, após o Rio de Janeiro, que desde 2017 faz parte do programa de refinanciamento de débitos com a União. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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A pouco mais de um ano das eleições, governadores que querem ingressar no novo Regime de Recuperação Fiscal terão de empenhar seu capital político na aprovação de medidas amplas de ajuste. Enquanto Rio Grande do Sul e Goiás estão adiantados, Rio de Janeiro e Minas Gerais devem enfrentar resistências políticas em suas Assembleias. Nesses dois […]
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Após o Estado do Rio formalizar o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na terça, o Ministério da Economia tem até dez dias para aceitá-lo, informou nesta quarta-feira, 26, a assessoria de imprensa da pasta. Após aceitar o pedido de adesão, o ministério fica autorizado a firmar com o Estado do […]
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O Estado do Rio entregou o pedido formal de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Ministério da Economia na terça-feira, 25, informou a Secretaria estadual de Fazenda. O pedido foi entregue pelo secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, anunciado no cargo no início deste mês, dias depois da posse do governador […]
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Ministério da Economia aguarda o pedido de adesão dos Estados e prefeituras em dificuldade financeira
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Goiás e Rio de Janeiro são os mais avançados para aderir ao novo acordo de socorro do governo federal para o reequilíbrio das finanças dos Estados, segundo informou o Tesouro Nacional. O Rio Grande do Sul está logo atrás, na frente do governo de Minas Gerais, na negociação para o ingresso no chamado Regime de […]
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O projeto flexibilizou as regras de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os superendividados e ampliou de seis para nove anos o prazo de duração do plano de reequilíbrio das contas e cobrança de dívidas