Economia
Refis Vitória terá descontos para regularização de débitos municipais
Programa aprovado pela Câmara permite pagamento à vista ou parcelado, com abatimento de juros e multas para pessoas físicas e jurídicas
Tag recuperação fiscal
Economia
AGU quer que MG pague R$ 2,3 bi da dívida em caso de prorrogação para aderir ao RRF
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja prorrogado, no máximo, até o final de maio. O órgão se manifestou após o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), pedir mais 180 dias para concluir a adesão. […]
Economia
Rio vai propor a Ministério da Fazenda revisão de Plano de Recuperação Fiscal
O governo do Estado do Rio vai propor ao Ministério da Fazenda uma revisão do Plano de Recuperação Fiscal, firmado com a União em junho do ano passado, conforme as novas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O principal argumento do governo fluminense para conseguir o pleito é que a renúncia de arrecadação provocada […]
Economia
Casa Civil do Rio crê em solução para recuperação fiscal em audiência de conciliação
O secretário de Estado da Casa Civil fluminense, Nicola Miccione, demonstrou confiança numa solução para o impasse em torno da adesão do Rio às novas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa de socorro federal para governos estaduais e prefeituras em dificuldades financeiras. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida na última […]
Economia
Castro: Restam duas questões jurídicas a serem resolvidas entre RJ e Economia
Após nova reunião com o ministro Paulo Guedes, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nesta quarta-feira, 9, que restam ainda duas divergências com a equipe técnica do Ministério da Economia para o aval à entrada do Estado no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo ele, a procuradoria estadual e a Procuradoria […]
Economia
'Tirar o Rio do Regime de Recuperação é uma maldade', protesta governador
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), chamou de “maldade” a eventual retirada do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pela União e anunciou que vai ser reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta, 19, para tentar um acordo. Segundo o secretário da Fazenda, Nelson Rocha, se o Estado ficar […]
Economia
Tesouro reprova plano do RJ para adesão do novo RRF dos Estados
Único Estado a ter conseguido a adesão ao antigo Regime de Recuperação (RRF) dos Estados em 2017, o Rio de Janeiro teve seu plano reprovado pelo Tesouro Nacional para integrar no Novo RRF. De acordo com o órgão, o governo fluminense não demonstrou capacidade de equacionar suas contas até 2030. Entre a série de inconsistências […]
Economia
Economia divulga andamento de pedidos de Estados para adesão ao novo RRF
O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira, 5, como está a tramitação dos pedidos dos Estados para adesão ao novo formato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Após a aprovação do pedido pelo Tesouro Nacional, cada governo estadual precisa elaborar um Plano de Recuperação Fiscal para que o equilíbrio das contas seja restaurado em até […]
Economia
Bolsonaro sanciona projeto que altera Plano de Auxílio e RRF de Estados
Com a sanção, os Estados que aderiram aos regimes poderão abater do teto de despesas recursos transferidos pelo governo federal, como emendas parlamentares de bancada e individuais
Economia
Bolsonaro assina adesão de Goiás a plano de Recuperação Fiscal
O presidente da Republica, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. O governo goiano é o segundo a conseguir entrar no RRF, após o Rio de Janeiro, que desde 2017 faz parte do programa de refinanciamento de débitos com a União. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Economia
Estados têm dificuldades para aprovar medidas exigidas por socorro federal
A pouco mais de um ano das eleições, governadores que querem ingressar no novo Regime de Recuperação Fiscal terão de empenhar seu capital político na aprovação de medidas amplas de ajuste. Enquanto Rio Grande do Sul e Goiás estão adiantados, Rio de Janeiro e Minas Gerais devem enfrentar resistências políticas em suas Assembleias. Nesses dois […]
Economia
União tem até 10 dias para avaliar pedido do RJ por novo regime de recuperação
Após o Estado do Rio formalizar o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na terça, o Ministério da Economia tem até dez dias para aceitá-lo, informou nesta quarta-feira, 26, a assessoria de imprensa da pasta. Após aceitar o pedido de adesão, o ministério fica autorizado a firmar com o Estado do […]
Economia
Estado do Rio pede adesão formal ao novo Regime de Recuperação Fiscal
O Estado do Rio entregou o pedido formal de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Ministério da Economia na terça-feira, 25, informou a Secretaria estadual de Fazenda. O pedido foi entregue pelo secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, anunciado no cargo no início deste mês, dias depois da posse do governador […]
Economia
Estado do Rio fará pedido de adesão ao novo regime de recuperação
Ministério da Economia aguarda o pedido de adesão dos Estados e prefeituras em dificuldade financeira
Economia
Estados miram adesão a plano de socorro
Goiás e Rio de Janeiro são os mais avançados para aderir ao novo acordo de socorro do governo federal para o reequilíbrio das finanças dos Estados, segundo informou o Tesouro Nacional. O Rio Grande do Sul está logo atrás, na frente do governo de Minas Gerais, na negociação para o ingresso no chamado Regime de […]