Economia
Desembargador impõe à Odebrecht 60 dias para pagamento a credores
Originalmente, a empresa se comprometeu a realizar pagamentos em até 40 anos, mas magistrado considerou que o acordo era abusivo
Tag Recuperação judicial
Acompanhe os processos de recuperação judicial de grandes empresas. Entenda como funciona esse instrumento jurídico que busca evitar a falência, permitindo a renegociação de dívidas.
Justiça
O CREDOR PODE APRESENTAR PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL?
O plano da recuperação judicial configura peça obrigatória e fundamental ao devedor no processamento do pedido de recuperação judicial, e nele deverão constar os meios para a reestruturação do negócio, e também a viabilidade econômica com o laudo econômico-financeiro emitido por profissional ou empresa especializada/qualificada acerca de todos os bens ativos. A indicação de um […]
Justiça
FINANCIAMENTO PARA O EMPRESÁRIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Sem nenhuma dúvida, o PL nº 4.458/2020, que alterou pontos importantes da Lei nº 11.101/2005, transformando-se na Lei nº 14.112/2020, por sua vez já aprovada e sancionada pela Presidência da República, que está em pleno vigor, trouxe grandes inovações ao sistema de insolvência brasileiro, onde se destaca a possibilidade de financiamento bancário ao empresário endividado, […]
Economia
Oi assina contrato para venda de ativos móveis para Tim, Telefônica e Claro
Segundo a empresa, a operação está em conformidade com o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial
Economia
Fundadores do Grupo Itapemirim acusam novo proprietário de falsidade ideológica
Família Cola também tem tentado, desde outubro do ano passado, anular a formalização da venda. Conglomerado está em recuperação judicial desde 2016
Justiça
A INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
O ordenamento jurídico brasileiro permite socorrer a insolvência de sociedade empresarial existente no exterior, a chamada insolvência transnacional? Essa é a pergunta que iremos responder ao longo deste ensaio. A Lei nº 11.101/2005, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência no Brasil diz que o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou […]
Justiça
DISPENSADA A CERTIDÃO NEGATIVA PARA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Prevalece a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que a apresentação de certidões negativas de débitos tributários não constitui requisito obrigatório para a concessão da recuperação judicial do devedor, conforme decidido no Recurso Especial REsp 1.187.404. O Ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação RCL 43169 […]
Economia
Pedidos de recuperação judicial atingem em novembro o menor número em 7 anos
Segundo a Serasa Experian, o setor de Serviços continua acumulando o maior volume de pedidos, com 25 feitos em novembro, seguido por Comércio (17) e Indústria (6)
Economia
TJSP decreta fim da recuperação judicial do Aeroporto de Viracopos
Depois de uma longa disputa, o plano de RJ da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, controlada pela UTC e Triunfo, foi aprovado em fevereiro em assembleia geral de credores
Economia
Oi confirma termos de acordo com AGU para pagamento de multas à Anatel
A companhia confirmou que conseguiu um desconto de 50% na dívida total de R$ 14,333 bilhões, e o valor total a ser pago é de R$ 7,205 bilhões
Justiça
NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O Senado aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei (PL) nº 4458/2020, enviado para sanção presidencial, para alteração das Leis nº 11.101/05 e nº 10.522/02, com o objetivo de atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. As alterações operadas nos textos legais […]
Economia
Oi confirma venda de torres móveis em leilão para Highline do Brasil
Conforme previsto no edital, a conclusão da transferência das ações ainda está sujeita ao cumprimento das condições previstas no contrato
Justiça
A POSSIBILIDADE DA CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL
O último artigo que escrevi neste Blog tratou de averiguar o que é, como se aplica e quais são as vantagens da chamada “Consolidação Processual”, que em apertado resumo consiste na admissibilidade de duas ou mais empresas formularem pedido de recuperação judicial, desde que em grupo econômico de direito ou de fato. O conteúdo na […]
Justiça
ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COMO DEFESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Na recuperação judicial, procedimento que tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa devedora, para permitir a manutenção de suas atividades produtivas, dos postos de trabalho e dos interesses dos credores, é possível à empresa recuperanda defender-se contra a habilitação de crédito originado em cláusulas contratuais abusivas. Isso porque no procedimento de […]
Justiça
A CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
A consolidação processual no âmbito da recuperação de empresa tem a ver com pluralidade, isto é, saber se mais de uma empresa, de forma conjunta, pode pedir recuperação judicial. A leitura dos artigos 47 e 48 da lei 11.101/2005 permitiria imediata resposta negativa, vez que o legislador não permitiu tal hipótese, ao contrário, foi expresso […]