Política
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados na Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Ele divergiu, contudo, para reverter o trancamento das ações penais instauradas contra ele e remetê-las para o juízo competente. A 2ª […]
Política
Ministro do STF nega recurso da PGR e confirma anulação dos processos de Marcelo Odebrecht na Lava Jato, citando conluio entre Moro e Dallagnol
Política
A Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) apresentaram ação direita de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a Proposta de Emenda à Constituição 133/2024, a PEC da Anistia, que perdoa ao menos R$ 23 bilhões de partidos políticos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas […]
Economia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de recursos contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Com isso, o debate será transferido ao plenário físico, ainda sem data definida. A análise começou na última sexta-feira, 23, no plenário virtual. Até o momento, […]
Economia
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar recursos contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Para o ministro, que é relator do caso, não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias para quem já tinha ações […]
Economia
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou, em reunião nesta quinta-feira, recurso da Petrobras contra decisão proferida em junho sobre a responsabilidade da estatal pelo correto abandono de poços explorados antes da criação da agência, em agosto de 1997, os chamados “poços órfãos”. A Petrobras entende que a ANP […]
Economia
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento será realizado no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto. Em dezembro de 2022, o […]
Economia
A China entrou com um recurso na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta sexta-feira, 9, para contestar a adoção pela União Europeia de tarifas adicionais provisórias a importações de veículos elétricos chineses, segundo a agência de notícias oficial Xinhua. O Ministério do Comércio chinês avalia que decisão da UE carece de base factual e jurídica, […]
Economia
Mais uma vez a decisão sobre o recurso do Instituto Combustível Legal (ICL) contra a chamada “bomba branca”, nos postos de combustíveis, foi adiada na reunião da diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada nesta quinta-feira, 8. Depois do pedido de vistas do diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, em julho, […]
Geral
O ministro Flávio Dino, relator do caso, considerou que "amigos da Corte", como a CNBB, não têm legitimidade para apresentar embargos de declaração em processos de controle de constitucionalidade
Geral
Desembargador negou o pedido da Unimed e manteve a decisão de não descredenciar serviços como oncologia e maternidade prestados no Meridional
Geral
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o voto da então ministra Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O objetivo da entidade é atrasar a análise do tema pelo plenário presencial da Corte. A ação, enviada em […]
Economia
No segundo parágrafo da matéria enviada anteriormente, a decisão do presidente do TRF-4, o desembargador Fernando Quadros da Silva, é desta quinta-feira, 6 – e não de quarta-feira, 5, como informado. Segue íntegra da matéria corrigida: O governo federal derrubou liminar da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre para manter o leilão de […]
Economia
O governo federal derrubou liminar da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre para manter o leilão de compra pública de arroz importado para esta quinta-feira (6) às 9h. A decisão favorável à União foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atendeu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU). […]
Economia
O governo federal vai recorrer da decisão da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre que suspendeu o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz que estava previsto para esta quinta-feira, 6, às 9h. Em nota, a assessoria de imprensa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou ao Broadcast Agro que a […]