Economia
Refis Vitória terá descontos para regularização de débitos municipais
Programa aprovado pela Câmara permite pagamento à vista ou parcelado, com abatimento de juros e multas para pessoas físicas e jurídicas
Tag Refis
Acompanhe as notícias sobre o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que permite o parcelamento de dívidas tributárias. Fique por dentro das regras, adesões e o impacto do programa nas finanças públicas e privadas.
Coluna Edu Kopernick
Um gigante na UTI: Hospital Vila Velha acumula dívida de R$ 160 milhões, mas tem plano para sair do buraco
Hospital não paga energia desde 2021 e acumula contas atrasadas de luz de R$ 12 milhões. Além disso, passivo inclui dívidas tributárias, trabalhistas e cíveis. Nova diretoria afirma que conseguiu equacionar grande parte das pendências, está com folha de pagamento em dia, negocia outras dívidas e que unidade não para atendimento
Economia
Relator do devedor contumaz inclui espécie de Refis com antecipação de receita para União
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do projeto de lei que cria uma lista de nomes sujos para “devedores contumazes”, incluiu no texto a criação do programa “QuitaFazenda”, uma espécie de “Refis” que gera antecipação de receitas para União. A primeira versão da matéria foi divulgada nesta segunda-feira, […]
Economia
STF mantém decisão que reinclui empresas consideradas inadimplentes no Refis
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 8 a 3, uma decisão liminar que reincluiu empresas consideradas inadimplentes no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, em abril de 2023. A decisão abrangeu empresas que haviam sido excluídas do Refis por pagarem parcelas insuficientes para abater a […]
Política
Câmara negocia Refis a partidos em PEC após repercussão negativa de anistia completa a siglas
Deputados articulam substituir a anistia completa de dívidas partidárias por um “Refis” na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras sobre punições às legendas que tenham cometido irregularidades nas eleições, como o descumprimento de porcentuais mínimos de candidaturas de mulheres e negros ao Legislativo. Pela nova versão do texto, o perdão total valeria […]
Economia
Pacheco diz que texto de Refis de agências reguladoras está pronto e aguarda avaliação política
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 13, que a consultoria do Senado já preparou um projeto de lei para refinanciar multas aplicadas por agências reguladoras e que a proposta está à espera da “avaliação política”. Essa é uma das sugestões de Pacheco ao governo para cobrir a renúncia fiscal da desoneração […]
Economia
Pacheco diz que também discutirá com Lula na semana que vem proposta de Refis dos municípios
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira, 13, que a renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios com a União também deve ser discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encontro que os dois devem ter na semana que vem. Pacheco pretende ouvir o presidente da República prioritariamente sobre a […]
Economia
Fazenda quer apenas Selic para corrigir parcelas
O Ministério da Fazenda indicou ao relator da PEC de reparcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ser favorável a um único tipo de correção monetária para esse Refis, pela taxa Selic. A proposta não seria a ideal para as prefeituras, mas Portinho disse à reportagem que pode fazer um “gesto para […]
Economia
Dino pede vista e suspende julgamento sobre reinclusão de empresas no Refis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista e suspendeu um julgamento que discute a reinclusão de contribuintes no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). No plenário virtual, os ministros analisavam o referendo de uma decisão liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) de abril do ano passado, que determinou a reinclusão de […]
Economia
Câmara retira do PL do Carf 'Refis' para empresa que confessar dívida
Após aprovação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Câmara dos Deputados acatou nesta sexta-feira, 7, um destaque apresentado ao texto que retira a possibilidade de implementar uma espécie de “Refis” para contribuintes que confessarem de forma espontânea que têm débitos tributários. O destaque foi apresentado pelo segundo maior bloco […]
Economia
Refis: contribuintes podem pagar dívida com até 90% de desconto em juros e multas em Vila Velha
Aqueles que estão com taxas e impostos atrasados terão a oportunidade de quitar suas dívidas e evitar cobranças e multas por vias cartorárias ou judiciais
Economia
Empresas poderão pagar dívidas de ICMS em até 180 vezes no ES
O programa oferece descontos de até 100% nas multas e juros dos empresários endividados
Economia
Projeto prevê Refis para atenuar decisão do STF
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) protocolou na Câmara projeto de lei que cria um programa de parcelamento de débitos (Refis) para dívidas de empresas após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a cobrança pela Receita de impostos que as companhias tinham deixado de recolher amparadas por decisões judiciais em que não cabiam […]
Economia
Sem reforma tributária, Senado quer focar em mudança do IR e Refis
Informado sobre o clima logo pela manhã, Pacheco resolveu não insistir na votação e admitiu a derrota
Economia
Novo Refis em debate no Congresso deve excluir pessoas físicas
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, já deu publicamente a sinalização de que as dívidas de pessoas físicas, incluindo débitos previdenciários do eSocial, devem ficar de fora