Economia
Depois de sucessivos adiamentos, o governo regulamentou ontem o “Refis do Simples”, que permitirá o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional […]
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O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial da União elevou de 20% para 21% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. […]
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O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado para o fim de maio
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Dos quase 600 mil empresários que pediram adesão ao Simples Nacional em 2022, 437.477 esperam agora que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Refis das médias e pequenas empresas para entrarem de fato no regime especial de tributação neste ano. De acordo com a Receita Federal, foram recebidos até […]
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A prorrogação do prazo era fundamental para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao Refis das micro e pequenas empresas em fevereiro
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) vai se reunir na sexta-feira, 21, para deliberar sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos das empresas optantes pelo regime, informou o Ministério da Economia em nota. De acordo com a Pasta, caso a resolução seja aprovada, irá beneficiar as empresas que formalizarem a […]
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Além de prever a volta da taxação de lucros e dividendos com uma alíquota de 15%, o projeto estabelece a correção da tabela do IRPF e o aumento da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil
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Bolsonaro disse que deve editar uma portaria para solucionar "parcialmente" o impasse em torno do Refis
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Em relação ao impasse em torno do reajuste dos servidores, Guedes tem se manifestado totalmente contrário ao aumento salarial do funcionalismo público federal esse ano
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Desde a semana passada, o Congresso já se articula para derrubar o veto do presidente ao Refis para micro e pequenas empresas
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O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que o governo trabalha para editar uma medida provisória ou uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis (parcelamento de dívidas tributárias) para micro, pequenas e médias empresas. Após recomendação do Ministério da Economia, ele vetou o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de […]
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Deputado Helder Salomão (PT-ES), que integra a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, disse que o veto é "escandaloso"
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O líder do PT na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (MG), afirmou nesta sexta-feira, 7, que, ao vetar o Refis para renegociação de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), o presidente da República, Jair Bolsonaro, impede que haja qualquer possibilidade de recuperação econômica. “O veto de Bolsonaro ao refinanciamento das […]
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Nesta quinta-feira, na live semanal que faz em redes sociais, o presidente demonstrou contrariedade em vetar o texto
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O novo programa também beneficiaria pessoas físicas ao abranger tributos como o Imposto de Renda e parcelas atrasadas do eSocial