Economia
Coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) afirmou na noite desta segunda-feira, 28, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o governo federal vai prorrogar até 30 de outubro o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta segunda-feira, 28. que o governo vai prorrogar novamente o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O prazo se encerraria nesta quarta-feira, 30 de maio. Maia não soube informar o novo […]
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No pedido de liminar, a Unafisco quer que as anistias sejam negadas e que o valor correspondente seja incluído nas parcelas ainda a serem pagas
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O secretário afirmou ainda que, se fossem renegociadas todas as dívidas dos produtores rurais de uma vez, em um ano, o impacto seria de R$ 17 bilhões
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Para o secretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, isso mostra uma distorção no sistema
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Com rombos cada vez maiores em suas contas, os Estados pressionam a União por um repasse de cerca de R$ 14 bilhões dos programas de refinanciamento de dívidas, os Refis. O argumento é que, dentro desses programas, há o pagamento de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que têm de […]
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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira, 30,que a prorrogação do Programa de Regularização Tributária Rural (Refis), do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) por 30 dias, “não prejudicará a arrecadação do governo deste ano”. A medida provisória com a prorrogação do Refis do Funrural foi publicada hoje. “São apenas 30 dias […]
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O prazo para a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (Refis) do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), o chamado Refis Rural, foi prorrogado por mais 30 dias e poderá ser feito até 30 de maio de 2018. A extensão do prazo, já esperada e noticiada pelo Broadcast na semana passada, foi confirmada […]
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O presidente Michel Temer estuda editar uma nova medida provisória (MP) prorrogando, mais uma vez, a adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O prazo se encerra na próxima segunda-feira, 30 de abril. A bancada ruralista no Congresso, porém, pediu a Temer a prorrogação […]
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A derrubada pelo Congresso dos vetos presidenciais às bondades do parcelamento das dívidas de produtores rurais de micro e pequenas empresas deixou até mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) de mãos atadas. Mesmo sem haver ainda uma previsão oficial do rombo fiscal que as medidas causarão, o órgão não poderá impedir que o […]
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O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9, publica a Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como Refis da Pequena Empresa. Inicialmente, a lei havia sido vetada integralmente pelo presidente Michel Temer, mas, na semana […]
Economia
O Congresso Nacional retomou nessa terça-feira, 3, uma série de medidas que já haviam sido vetadas pelo presidente Michel Temer e que têm um impacto negativo de R$ 13 bilhões no Orçamento deste ano. Estão na lista o programa de parcelamento de dívidas (Refis) para micro e pequenas, a reformulação da carreira dos agentes comunitários […]
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Com votação expressiva, o Congresso Nacional rejeitou vetos presidenciais que tratavam do Refis das micro e pequenas empresas e também de projeto que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Na Câmara, a rejeição foi de 346 votos a um; no Senado, o resultado foi unânime, com 53 […]
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que ainda não é possível avaliar o impacto financeiro da derrubada do veto presidencial ao programa de refinanciamento das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas. “Depende exatamente da data em que a medida entra em vigor e, a partir daí, nós divulgaremos os efeitos”, disse após cerimônia […]
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Em rápida cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer anunciou a derrubada do veto ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas e pediu aos empresários que corressem ao Congresso Nacional para acompanhar a votação que derrubará o veto presidencial. Temer defendeu que a derrubada do veto torna “um […]