Economia
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 303 votos a 142, o texto-base do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O texto determina a forma de funcionamento de Comitê Gestor, órgão que vai atuar para arrecadar e fiscalizar o rateio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo tributo […]
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O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)
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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 13, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), trata da distribuição das receitas para Estados e municípios e também de imposto sobre herança e transmissão de imóveis. Foram 303 votos a favor e […]
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A Câmara iniciou na noite desta terça-feira, 13, a análise em plenário do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), preside a sessão deliberativa e iniciou a ordem do dia de votações com essa proposta. Os deputados rejeitaram um requerimento para que o texto fosse retirado de pauta […]
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Em semana de “esforço concentrado” na Câmara, lideranças de bancadas devem se reunir nesta terça-feira, 13, no horário do almoço, para discutir prioridades de votação no plenário. No radar, está a possibilidade de votação do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor e de Distribuição da Receita do Imposto sobre […]
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Com isso, o mérito do projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar antes por análise em comissões. A expectativa é que a votação ocorra nesta terça
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A Câmara divulgou nesta segunda-feira, 12, a Ordem do Dia com a lista de votações previstas para esta segunda-feira, 12, e entrou na pauta o requerimento de urgência para o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Com a aprovação da urgência, o mérito do projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar antes […]
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Um planejamento tributário adequado deve levar em conta não apenas os novos tributos, mas toda a tributação suportada pelo contribuinte
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo busca avançar nesta semana a votação do segundo projeto da regulamentação da reforma tributária e avançar no acordo para compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenas e médias prefeituras beneficiados pela medida, com […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira que está confiante na aprovação da regulamentação da reforma tributária, do marco regulatório da economia verde e do Acredita no segundo semestre, apesar do esvaziamento do Congresso devido às eleições municipais. “Vamos trabalhar para que até o final do ano esteja aprovada a regulamentação da […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 6, que o projeto de regulamentação da reforma tributária só deve ser votado pelo Senado depois das eleições municipais. “Vamos discutir ao longo dos dois meses a regulamentação da reforma tributária, mas acredito na apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário após […]
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta terça-feira, 6, que o Palácio do Planalto não pretende, por ora, retirar o caráter de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária. Essa foi uma demanda de líderes do Senado para que a proposta pudesse ser debatida de forma mais […]
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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, reforçou nesta segunda-feira, 5, que a reforma tributária aprovada pelo governo federal deverá impulsionar o setor industrial do País e garantir mais investimentos no Brasil. Durante participação na conferência anual do Conselho Empresarial Brasil e China (CEBC) que, neste ano, celebrou os 50 anos das relações comerciais entre os […]
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Entre os diversos setores queixosos por não estarem contemplados pela reforma tributária, estão empresas de tecnologia. Especialistas em desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais por onde passam grandes volumes de dinheiro, estas empresas se ressentem da falta de incentivos dados a outros segmentos. Pesquisadores ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 31, que trata os empresários com respeito, e classificou a si mesmo como síndico do País. Ele deu as declarações em Várzea Grande (MT), em solenidade sobre obras em aeroportos. “Eu duvido que tenha algum País em que os empresários sejam tratados com o respeito […]