Economia
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou nesta quinta-feira, 25, que a proposta de regulamentação da reforma tributária prevê quatro modalidades de pagamento do IBS e da CBS incidentes sobre as operações com bens ou serviços. Os tributos poderão ser pagos por meio de compensação com créditos de IBS e de CBS apropriados […]
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A diretora de programa da Secretaria Extraordinária da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti, informou nesta quinta-feira, 25, que o texto de regulamentação da reforma tributária já foi protocolado no sistema do Congresso e tramitará como PLP 68/2024. O governo entregou na quarta-feira, 24, o projeto que é a espinha dorsal da regulamentação […]
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O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira que os contribuintes que não apurarem como Simples ou MEI estão sujeitos a ser contribuintes regulares do IBS e CBS. O diretor de programa da Secretaria da Reforma Tributária, Daniel Loria, acrescentou que o regime regular do IBS e CBS engloba regras gerais, regimes […]
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O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou nesta quinta-feira, 25, a estrutura das normais gerais da lei de regulamentação da reforma tributária. A incidência se dará sobre operações e importações, disse. O texto ainda traz definições “importantes”, afirmou Appy, como de bens materiais e imateriais (inclusive direitos), o fornecimento, […]
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O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira, 25, que o projeto de lei complementar da reforma tributará prevê que o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal atuarão de forma conjunta para implementar soluções integradas para a administração dos tributos, inclusive por meio de plataforma unificada. “Os documentos fiscais eletrônicos […]
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O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu nesta quinta-feira, 25, as críticas de que a alíquota padrão do novo imposto sobre o consumo será uma das mais altas do mundo. Ele argumentou que o sistema vai permitir que as pessoas saibam o quanto pagam em tributos, o que não é realidade hoje. “Eu […]
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O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou nesta quinta-feira, 25, que a discussão com Estados e municípios sobre a gestão do IBS já está “bem avançada”. “Queremos enviar outro projeto em duas semanas. As discussões estão bem avançadas e tratará de discussões específicas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”, afirmou, acrescentando que […]
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No momento em que o Ministério da Fazenda enfrenta discussões difíceis no Congresso pelo custo de benefícios tributários, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a reforma tributária traz um “ganho definitivo” para o Brasil por tornar transparente os efeitos da criação dessas benesses. “Eu diria que com isso conseguimos fazer debate […]
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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira, 25, que a reforma tributária deve estar toda regulamentada até o fim deste ano. “Essa reforma tributária faz diferença, porque ela vai desonerar completamente investimento e desonerar completamente exportação. Então agora, nessa tarefa aí, da regulamentação, eu tenho […]
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), salientou nesta quinta-feira, 25, a importância do andamento da reforma tributária no Congresso Nacional, destacando que ela não é mérito do governo do Lula, mas de todos os agentes envolvidos, incluindo governadores e parlamentares, portanto é uma reforma de todo o País. “Ela vai simplificar muito, […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ontem o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária à Câmara dos Deputados. O projeto de lei complementar apresentado aos deputados trata das regras gerais de aplicação dos novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) de estados e […]
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O Ministério da Fazenda destacou nesta quarta-feira, 24, em nota que o projeto de lei complementar (PLP) entregue ao Congresso nesta quarta-feira, 24, contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro do ano passado. O texto foi apelidado de “Lei Geral do IBS, da CBS e […]
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O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a estimativa de alíquota do IVA (imposto agregado a ser criado com a reforma) é entre 25,7% e 27,3%, a média é 26,5%. “Isso é o que a simulação indica”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que concedeu entrevista coletiva […]
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Após entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue agora para a Residência Oficial da presidência do Senado, onde fará a entrega do documento ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo está muito confiante com a aprovação da regulamentação da reforma tributária no Congresso. Haddad foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar uma versão impressa do primeiro projeto de regulamentação da reforma ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Haddad, o presidente […]