Economia
Segundo ele, as duas propostas são "fundamentais e urgentes" e ponderou ainda que haverá muita dificuldade de avançar nas mudanças administrativas se não se avançar paralelamente nas alterações tributárias
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A ideia é evitar que gestores concedam aumentos generosos de olho em sua popularidade e deixem uma herança de gastos sem receitas suficientes para bancá-los no futuro
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A ideia inicial defendida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre foi de que as mudanças propostas para a Previdência valessem também para Estados e municípios
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A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos
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O secretário ainda disse que foi criado, depois da aprovação do projeto na Câmara, um observatório do CNIS e do sistema previdenciário
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Chamado de agenda de transformação do Estado pelo ministro da Economia, o pacote deve incluir a reforma administrativa, a PEC emergencial para acionar os gatilhos da regra de ouro e o novo pacto federativo
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O secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que o governo paulista prepara uma proposta própria de reforma da Previdência, que deve ficar pronta já na próxima semana. Segundo ele, o projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo caso a PEC Paralela – que estende […]
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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou nesta quinta-feira que a reforma da Previdência, cuja votação foi concluída ontem no Senado, era impossível de ser aprovada seis meses atrás. O impacto fiscal da PEC aprovada pelo Congresso é estimado em R$ 800 bilhões em dez anos, mas o secretário destacou que os gastos nessa […]
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Bandeira afirmou à reportagem que o acordo envolve o envio, e não necessariamente a votação, da proposta e a presença do presidente Jair Bolsonaro na promulgação
Economia
O prazo é maior que o indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que a promulgação só deve ocorrer após o retorno do presidente Jair Bolsonaro do exterior
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Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que não vai esperar a PEC paralela da Previdência e que vai apresentar já na próxima segunda-feira, 28, um projeto de reforma à Assembleia Legislativa do Estado em linha com o texto aprovado pelo Senado nesta semana. “Apresentaremos um […]
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O relator do projeto de reforma da Previdência dos militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ), disse que as mudanças feitas por ele em seu relatório não alteram a economia prevista pelo governo, de R$ 10,4 bilhões em dez anos. Para os Estados, a economia esperada é de R$ 53 bilhões em dez anos. O relator chegou […]
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Apesar da importância da reforma da Previdência para a saúde fiscal do governo e a confiança na economia, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) enxerga o texto aprovado como “paramétrico” e insuficiente para resolver a questão no longo prazo. “É uma reforma paramétrica que adequa o Brasil ao padrão internacional de […]
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A Comissão Especial que discute a reforma da Previdência dos militares na Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto, que altera as regras para o ingresso na reserva e reestrutura a carreira das categorias. A votação é terminativa, mas o projeto pode ir ao plenário da Casa se for apresentado um requerimento com […]
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O "coração" da reforma da Previdência, como a idade mínima e regras de transição, entra em vigor assim que a proposta for promulgada