Economia
Quase oito meses após o envio pela equipe econômica, o Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira, 17, a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Câmara dos Deputados, que já havia analisado a proposta em julho, aprovou nesta terça o […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, a regulamentação da reforma tributária. Após a apreciação, a matéria vai para a sanção presidencial. No seu parecer, o relator da tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), rejeitou uma série de mudanças que foram feitas no Senado, tanto pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) quanto pelo plenário. Foram […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a abertura da orientação das bancadas na Câmara para a votação da regulamentação da reforma tributária em sessão nesta terça-feira, 17. Na orientação de bancadas, os líderes recomendam aos deputados de seu partido como devem votar. Antes disso, o relator da tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), foi à […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o início da apreciação do projeto de regulamentação da reforma tributária no plenáriio da Casa por volta das 17 horas desta terça-feira, 17, e afirmou que eventuais distorções na reforma podem ser corrigidas por futuras leis complementares. A declaração ocorre em sessão na Câmara. Lira afirmou que […]
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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) emitiu comunicado dizendo que “a ampliação dos benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus (ZFM), introduzida por emenda do Senado Federal ao PLP 68/2024, representa risco significativo para a arrecadação tributária, a competitividade do setor de refino […]
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O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), rejeitou um dispositivo que previa uma redução de 25% na alíquota do Imposto Seletivo em caso de ações de mitigação de danos ambientais ou à ação humana. A exclusão consta de parecer divulgado na segunda-feira, 16. A mudança recai sobre o Artigo 437, […]
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O novo relatório retomou o Imposto Seletivo sobre as bebidas açucaradas e retirou o saneamento básico da alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação a padrão
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O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, anunciou nesta segunda-feira (16) que trabalha para reduzir em 0,7 ponto porcentual a alíquota padrão do novo sistema tributário, ajustando mudanças introduzidas pelo Senado. Segundo ele, a medida é essencial para garantir que a carga tributária não ultrapasse […]
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Os deputados envolvidos nas discussões sobre a regulamentação da reforma tributária tentam evitar uma nova ofensiva dos lobbies empresariais antes da votação final do projeto pela Câmara, prevista para esta semana. A expectativa é votar a proposta nesta terça-feira, 17. Houve neste domingo, 15, uma reunião sobre o assunto de deputados como Reginaldo Lopes (PT-MG) […]
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O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), indicou neste domingo, 15, que a Casa rejeitará o desconto na alíquota sobre saneamento colocado no projeto pelo Senado. Ele deu a declaração a jornalistas depois de reunião com outros deputados envolvidos nas discussões e com o secretário do Ministério da Fazenda responsável […]
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O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, disse neste domingo, 15, que trabalhará para respeitar a trava de 26,5% para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), depois que o projeto passou pelo Senado e agora retorna para nova análise dos deputados. “Temos que preservar pelo teto […]
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As refinarias privadas de petróleo estão descontentes com uma alteração no texto da regulamentação da Reforma Tributária aprovado no Senado. O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, afirmou que a decisão do relator Eduardo Braga (MDB-AM) de retirar do texto final a cobrança do imposto seletivo sobre a exportação de minerais e petróleo é “claramente […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há “barreiras de ordem prática de difícil superação” para impedir o uso de benefícios sociais em apostas esportivas on-line – as chamadas “bets”. Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo tome medidas para proibir que recursos do Bolsa Família, Benefício […]
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O Senado aprovou nesta quinta-feira, 12, por 49 votos a 19, o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto terá de retornar à Câmara para nova apreciação dos deputados – o que deve ocorrer na próxima semana. As bebidas açucaradas saíram […]
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A declaração ocorreu nesta quinta-feira (12), após a sessão do Senado que aprovou a regulamentação da reforma tributária