Geral
STF suspende julgamento que pode obrigar Congresso a regulamentar licença-paternidade
Passados mais de 30 anos, o Congresso não disciplinou o tema. Às mães, é oferecida licença de 120 dias
Tag regulamentação
Economia
Apostas esportivas: Governo define alíquota de 18% para empresas
A tributação sobre as empresas passou de 16% para 18% sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores
Economia
MP das Apostas: empresas terão receita com jogos taxada em 18%
Pela medida, as empresas serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, após o pagamento do prêmio aos apostadores
Economia
BC prepara editais para consultas públicas sobre regulamentação de criptoativos
O Banco Central informou nesta terça-feira, 18, que prepara os editais para consultas públicas sobre a regulamentação de criptoativos. De acordo com a autoridade monetária, a ideia é a abrir os processos no segundo semestre deste ano, para receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral. O BC garantiu que as empresas […]
Economia
Trabalho por aplicativo: Governo prevê apresentação de projeto em setembro
O governo deve enviar ao Congresso Nacional em setembro um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos. Entre os itens da proposta negociada com as empresas, está a definição de remuneração para os trabalhadores das plataformas – que seria baseada no salário mínimo atual -, além de regras de proteção social e jornada […]
Economia
Cidades publica portarias do MCMV Rural com meta de 30 mil casas para 2023
O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23) três portarias que regulamentam o segmento rural do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A meta da pasta para seleção dessa parcela do programa habitacional é de 30 mil unidades habitacionais em 2023. De acordo com as regras, a subvenção, que será […]
Economia
BC diz que deve observar lei e recomendações internacionais em regulamentação cripto
Apontado como regulador do mercado de criptoativos no Brasil na semana passada, o Banco Central afirmou nesta quarta-feira, 21, que “pretende construir uma regulamentação que assegure a solidez e a integridade às instituições, compatibilidade com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável”. O BC ainda disse que a […]
Geral
Toffoli pede vista e STF suspende novamente julgamento sobre piso da enfermagem
Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que discute o pagamento do piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Com isso, a análise foi interrompida novamente. A sessão virtual começou a zero hora desta sexta-feira, 16, e estava prevista para ser encerrada na próxima sexta, 23. O que está […]
Economia
Haddad diz que é preciso discutir regulamentação de apostas esportivas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 17, a deputados que é preciso discutir a regulamentação de apostas esportivas. Pontuou, no entanto, que não há intenção do governo em tributar games. Ele participou de sessão conjunta de comissões na Câmara. “No caso dos bets apostas esportivas, como alguém pode estar em desacordo? São […]
Geral
Após Lula liberar R$ 7,3 bilhões, Barroso revoga decisão que suspendeu piso da enfermagem
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para auxiliar Estados e municípios a pagar o piso salarial da enfermagem, o ministro Luís Roberto Barroso revogou decisão que suspendia a remuneração base para a categoria. O ministro da Corte máxima indicou que, no setor público, […]
Geral
Portaria do Ministério da Saúde regulamenta repasses para piso da enfermagem
O ato define os valores que serão repassados aos entes e vem depois da sanção, na semana passada, da lei que assegura R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso
Esportes
Regulamentação das apostas: o que pensam especialistas sobre texto da MP
O texto da Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à grande repercussão das investigações do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre um esquema fraudulento envolvendo apostas esportivas em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022 e […]
Economia
Governo está finalizando regulamentação de apostas esportivas de quota fixa no Brasil
O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira, 11, que o governo está finalizando a regulamentação de apostas esportivas de quota fixa no País. A decisão de regulamentar o mercado de “bets” tem relação com o potencial gerador de receitas. “A Medida Provisória (MP), encaminhada à Casa Civil e assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, […]
Esportes
Clubes de Rio e SP exigem participação sobre a regulamentação das 'bets'
Os debates acerca da regulamentação das apostas esportivas online no Brasil seguem junto ao Congresso e na legislação brasileira. Entretanto, de acordo com nota emitida nesta terça-feira, os clubes, principais interessados nesse debate, não foram consultados até o momento. Em conjunto, os “Clubes da Série A do Eixo RJ-SP” – como se autointitularam – exigem […]
Economia
Regulamentação do novo MCMV será instituída por ato conjunto de Fazenda e Cidades
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, publica decreto presidencial que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O ato estabelece que as novas regras do programa, editadas em fevereiro em medida provisória, serão regulamentadas por ato conjunto do ministro das Cidades e do ministro da Fazenda “e, no que couber, pelos […]