Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei, aprovada pelo Congresso Nacional agora em dezembro, que prorroga o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. O Reporto prevê incentivos […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a Lei Complementar 204, que faz alterações na Lei Kandir para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de propriedade do mesmo contribuinte. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. “Não se […]
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer derrubar os vetos presidenciais sobre o Projeto de Lei 14.785, conhecido como novo marco legal dos defensivos agrícolas. “Um tema que tramitou mais de 20 anos no Congresso Nacional, que teve aprovação quase unânime no Senado e que o presidente Lula, em uma demonstração de desrespeito total ao […]
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A nova legislação define prazos para a aprovação de novos agrotóxicos e para promover agilidade no setor
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A China anunciou nesta terça-feira, 26, a imposição de sanções contra uma empresa e dois indivíduos dos Estados Unidos, em retaliação a medidas semelhantes adotadas pelos americanos, diante de suspeitas de violações dos direitos humanos de grupos minoritários em Xinjiang, no noroeste do país asiático. Em coletiva de imprensa, a porta-voz do ministério das Relações […]
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A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18), e é fruto da aprovação de projeto de origem no Senado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (15) lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) com vetos. O principal veto do chefe do Executivo diz respeito à retroatividade da lei. Ou seja, a polícia nacional só valerá à população atingida por barragem e licenciamento de […]
Economia
O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira, 13, que a arrecadação proveniente da lei dos fundos exclusivos, voltados à alta renda, e de offshores, investimentos de brasileiros no exterior, será destinada inicialmente ao financiamento da correção da faixa de isenção do imposto de renda para dois salários mínimos, em vigor desde maio de 2023. Nos […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que trata da tributação da renda obtida por meio dos fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, trouxe um veto relacionado a sistemas de negociação em bolsas de valores e mercados de […]
Economia
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse nesta sexta-feira, 1º de dezembro, que espera que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à previsão do Marco Legal das Garantias de que os bancos possam retomar automóveis dados em garantia sem processo judicial em casos […]
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O governo federal sancionou a Lei 14.740, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. A Lei, que teve origem em Projeto de lei aprovado pelo Congresso, incentiva contribuintes a quitarem seus débitos com o Fisco em troca de uma redução nos juros e com parcelamento da dívida. O texto, sem […]
Economia
Sem uma indicação de qual será a decisão do presidente, os setores envolvidos pressionam pela aprovação da desoneração
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As mudanças serão aplicadas já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024
Economia
A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) lamentou e defende a revisão de um dos 21 vetos que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez ao Marco das Garantias. Na avaliação da entidade, o trecho descartado pelo presidente que previa a tomada de automóveis sem processo judicial em […]
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Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação