Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 31, que teve reunião para discussão dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no período da manhã. A Fazenda encaminhou uma proposta que extingue o mecanismo, o que é criticado pelos bancos, que defendem uma contrapartida para evitar o aumento […]
Economia
O texto sancionado está no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31) e veio com vários vetos
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. O dispositivo prevê uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os […]
Geral
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta segunda-feira, 9, projeto de lei, de autoria do próprio Executivo, que prevê isentar moradores e comerciantes da região da Cracolândia, no centro da cidade, de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos próximos dois anos. Cerca de 4,8 mil imóveis devem ser beneficiados, […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 3, o projeto de lei (PL) do Desenrola, que contém as regras do programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal, e com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. A sanção ocorreu sem vetos e será publicada ainda hoje […]
Economia
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá sancionar, nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) com as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal, e com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. […]
Política
Ao sancionar as alterações no Código Penal Militar nesta quinta-feira, 21, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) manteve como crime a conduta de criticar publicamente o governo. A lei, que começará a valer daqui dois meses, aumenta penas, reduz os excludentes de ilicitude (elementos que afastam a ilegalidade de uma ação) e estabelece novas agravantes pelos […]
Economia
Ao sancionar nesta quinta-feira, 21, lei que retoma o chamado ‘voto de qualidade’ do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, vetou 15 pontos do projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim agosto. O texto sancionado está no Diário Oficial da União […]
Economia
O presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, sancionou com muitos vetos lei que retoma o chamado ‘voto de qualidade’ do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instrumento que pode assegurar decisões favoráveis ao Fisco federal em julgamentos de recursos apresentados por contribuintes. Ao todo, foram vetados 15 pontos do projeto de lei […]
Economia
Aumento veio depois de acordo firmado entre o governo e entidades de servidores por meio de mesa de negociação
Geral
Presidente da República em exercício durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia, o vice Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos lei que permite celebração de termo de compromisso entre infratores e autoridades sanitárias para promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária. A norma sancionada, que está no Diário Oficial […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, se não houver cuidado com as receitas, não adianta congelar gastos. As declarações foram feitas em pronunciamento sobre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso. Junto com a peça, o governo encaminhou um pacote de propostas que visam a turbinar em […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta quinta-feira, 31, que a equipe econômica está comprometida com o que foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à meta de déficit zero para 2024. “Obviamente que o governo vai lutar para ter receitas suficientes para não ter que contingenciar, uma […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a antecipação do envio do novo marco fiscal ao Congresso foi uma decisão correta, mesmo com o novo arcabouço sendo uma regra rígida e difícil. Durante pronunciamento sobre a entrega do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, que será encaminhado virtualmente ao Congresso ainda no período […]
Economia
Pela nova regra, as despesas serão limitadas a 70% do crescimento real das receitas em 12 meses até junho do ano anterior, com piso de 0,6% e teto de 2,5%