Geral
Lei "Não é Não" para proteger mulheres em bares e shows é sancionada
Estabelecimentos passam a ser responsáveis por monitorar situações de constrangimento e violência, e devem capacitar pelo menos um funcionário
Tag Sanções
Acompanhe a aplicação de sanções econômicas e políticas entre países. Entenda os motivos e as consequências dessas medidas punitivas nas relações internacionais.
Economia
Lei que estende benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2074 é sancionada
O governo federal sancionou a Lei 14.788, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2074. A Lei, aprovada pelo Senado no final deste mês, prevê que os benefícios serão extintos a partir de 1º de janeiro de 2074.
Economia
Governo sanciona lei que prorroga até 2028 vigência do Reporto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei, aprovada pelo Congresso Nacional agora em dezembro, que prorroga o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. O Reporto prevê incentivos […]
Economia
Lula sanciona com veto lei complementar que faz alterações na Lei Kandir
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a Lei Complementar 204, que faz alterações na Lei Kandir para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de propriedade do mesmo contribuinte. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. “Não se […]
Geral
Frente Parlamentar da Agropecuária quer derrubar vetos de Lula no PL dos defensivos agrícolas
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer derrubar os vetos presidenciais sobre o Projeto de Lei 14.785, conhecido como novo marco legal dos defensivos agrícolas. “Um tema que tramitou mais de 20 anos no Congresso Nacional, que teve aprovação quase unânime no Senado e que o presidente Lula, em uma demonstração de desrespeito total ao […]
Geral
EUA impõem sanções por facilitação de auxílio do Irã aos rebeldes houthis
O governo dos Estados Unidos anuncia em comunicado que impõe sanções contra um indivíduo e três entidades por facilitarem assistência financeira do Irã aos rebeldes houthis, o que permite ataques em águas internacionais contra embarcações e “outras atividades de desestabilização”. Os alvos facilitaram a transferência de milhões de dólares aos houthis, sob o comando de […]
Geral
Lula sanciona com vetos lei que agiliza registro de agrotóxicos no Brasil
A nova legislação define prazos para a aprovação de novos agrotóxicos e para promover agilidade no setor
Economia
Sobem as sanções de bancos a correspondentes bancários por abusos no consignado
O mês de outubro registrou o quarto maior volume de sanções aplicadas pelos bancos a correspondentes bancários em 2023 por abuso na oferta do crédito consignado, com 26 novas medidas administrativas no mês, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Com isso, subiu para 1.302 o […]
Geral
China impõe sanções contra alvos nos EUA em meio a suspeitas de violações no país asiático
A China anunciou nesta terça-feira, 26, a imposição de sanções contra uma empresa e dois indivíduos dos Estados Unidos, em retaliação a medidas semelhantes adotadas pelos americanos, diante de suspeitas de violações dos direitos humanos de grupos minoritários em Xinjiang, no noroeste do país asiático. Em coletiva de imprensa, a porta-voz do ministério das Relações […]
Geral
Lei autoriza incentivo para permanência no ensino médio com despesas fora do teto de 2023
A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18), e é fruto da aprovação de projeto de origem no Senado
Geral
Lula sanciona Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens com vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (15) lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) com vetos. O principal veto do chefe do Executivo diz respeito à retroatividade da lei. Ou seja, a polícia nacional só valerá à população atingida por barragem e licenciamento de […]
Economia
Arrecadação de fundos financiará correção da tabela do IR e apoiará meta fiscal, diz Fazenda
O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira, 13, que a arrecadação proveniente da lei dos fundos exclusivos, voltados à alta renda, e de offshores, investimentos de brasileiros no exterior, será destinada inicialmente ao financiamento da correção da faixa de isenção do imposto de renda para dois salários mínimos, em vigor desde maio de 2023. Nos […]
Economia
Lula sanciona lei dos fundos exclusivos e offshore
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que trata da tributação da renda obtida por meio dos fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, trouxe um veto relacionado a sistemas de negociação em bolsas de valores e mercados de […]
Economia
Febraban diz esperar que Congresso restabeleça texto original do Marco das Garantias
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse nesta sexta-feira, 1º de dezembro, que espera que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à previsão do Marco Legal das Garantias de que os bancos possam retomar automóveis dados em garantia sem processo judicial em casos […]
Economia
Sancionada Lei que trata da autorregularização incentivada com a Receita Federal
O governo federal sancionou a Lei 14.740, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. A Lei, que teve origem em Projeto de lei aprovado pelo Congresso, incentiva contribuintes a quitarem seus débitos com o Fisco em troca de uma redução nos juros e com parcelamento da dívida. O texto, sem […]