Política
O deputado federal Nilson Leitão (MT), líder do PSDB na Câmara, criticou nesta quarta-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a prisão em segunda instância. “É um fato moral negativo para o País”, disse. Na avaliação de Leitão, o Congresso precisa ter coragem de fazer mudança sobre […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira, 19, que estuda recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da […]
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O futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida pode resultar na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros presos da Operação Lava Jato. “Respeito a decisão […]
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu sua liberdade nesta quarta-feira, 19, após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio decidiu às 14h. O pedido da defesa do petista foi protocolado às 14h48. Na véspera do recesso da Corte, Marco Aurélio decidiu, de forma monocrática (individual), […]
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Na véspera do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu nesta quarta-feira, 19, em decisão monocrática (individual) suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PCdoB. A decisão do ministro abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) […]
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A decisão do ministro pode beneficiar diversos presos em segunda instância da Justiça, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril do próximo ano o julgamento do mérito de ações que tratam da possibilidade de execução provisória de pena – como a prisão – após condenação em segunda instância, considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Cabe ao […]
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O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) que aumente as penas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e de outros 10 condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, em processo que envolve obras do grupo Andrade Gutierrez […]
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A ministra Rosa Weber sinalizou nesta quinta-feira, 29, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que continua contrária à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa, que preside a Corte Eleitoral, votou no TSE para negar habeas corpus a um condenado em segundo grau. Em seu […]
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A retomada da discussão tem influência direta no caso do ex-presidente Lula (PT), condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 24, que a Corte vai reanalisar a possibilidade de prisão após segunda instância em 2019. O ministro falou durante a abertura do seminário “Colaboração Premiada: uma ferramenta de investigação”, realizado em Brasília pela Polícia Federal. O evento ocorre entre esta segunda-feira, 24, […]
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Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início na tarde desta terça-feira, 11, à análise dos casos de 22 réus que foram presos após condenação em segunda instância e que conseguiram autorização da Justiça para recorrer em liberdade. A sessão, no entanto, foi suspensa após o ministro Edson Fachin pedir vista […]
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Parlamentares petistas protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira, 7, pedido de audiência entre os ministros da Corte e os manifestantes que há sete dias fazem greve de fome pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato. A intenção do encontro com os […]
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A retomada da discussão do tema é vista por petistas como uma alternativa para tentar soltar Lula, que, embora enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ainda pretende se candidatar à Presidência da República
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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 18, o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia, defendeu a execução da pena após condenação em segunda instância. A manifestação foi dada na Ação Direta de Constitucionalidade 54, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A ação tem por objetivo declarar a constitucionalidade do […]