Política
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), voltou a defender que a Casa discuta o tema da prisão após a condenação em segunda instância, em entrevista que concedeu após almoço com empresários na Associação Comercial do Rio (ACRJ), na tarde desta segunda-feira, 9. Segundo ele, a mudança – restabelecendo que a execução da […]
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O Instituto de Garantias Penais reforçou nesta segunda-feira, 9, o pedido liminar do PEN para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender prisão após segunda instância. O instituto defende que a execução provisória da pena ocorra após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a chamada “tese STJ”. Assinada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida […]
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Questionado ao chegar na sessão plenária desta quinta-feira, 5, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, a seu “modo de ver”, deve ser apreciado pelo colegiado o pedido liminar feito Partido Ecológico Nacional (PEN) para permitir a execução provisória de pena, como a prisão, após uma decisão do Superior Tribunal de […]
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Procuradores da Operação Lava Jato intensificaram nas redes sociais o apoio à possibilidade da prisão de condenados em segunda instância no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o habeas corpus preventivo do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa em Curitiba, divulgou […]
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O presidente da Câmara dos Deputados lembrou que já há uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema em tramitação
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou no início da noite desta terça-feira, 3, um memorial aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que sustenta que a revisão ou revogação da decisão da Corte sobre a execução da pena após condenação em segunda instância “significaria uma ameaça não só à efetividade do sistema […]
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviará até o final desta terça-feira, 3, um memorial nominalmente a cada um dos 11 ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reafirma a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável à manutenção da execução da prisão após condenação em segunda instância. Raquel tem se manifestado […]
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Quase vinte senadores já assinaram manifesto a favor da prisão em segunda instância destinado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A carta, que possui o apoio de 19 dos 81 senadores, deve ser entregue por um grupo de parlamentares para a Oficial do gabinete da Presidência da Corte, Helta Gomes de […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, confirmou que é contrário à mudança de entendimento sobre a prisão após esgotados os recursos em segunda instância, firmado em outubro de 2016 pela Corte. Em trecho de entrevista divulgado na madrugada desta terça-feira, 3, ao programa Conversa com Bial, […]
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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entregou na tarde desta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado de entidades que se posicionam contra a possibilidade de execução de penas, como a prisão, após sentença judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos. Segundo Kakay, […]
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Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), criticou o manifesto que procuradores e juízes entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 2, a favor da prisão após condenação em segunda instância. “Torna-se grave pedir que a Constituição não seja cumprida”, afirmou. Na próxima quarta-feira, 4, a Corte julga o pedido do […]
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Integrantes do Ministério Público (MP) e do Judiciário protocolaram nesta segunda-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre juízes e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância. Segundo o promotor […]
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O manifesto de juristas contra a prisão após segunda instância reuniu 3.262 assinaturas e será entregue na tarde desta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem para que voltem a ser analisadas Ações Declaratórias de Constitucionalidade em que os ministros firmaram o histórico entendimento sobre o tema, em outubro de 2016. O manifesto […]
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O manifesto da ONG Observatório Social já conta com mais de 31 mil assinaturas e será entregue nesta segunda-feira, 2
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O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot chamou internautas em uma rede social para se mobilizarem a favor da prisão após condenação em segunda instância. Ele subscreve manifesto que será entregue nesta segunda-feira, 2, aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção do entendimento atual da corte, que permite a execução da pena […]