Geral
Decreto institui Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social -
O Diário Oficial da União (DOU) publica na sua edição desta quinta-feira, dia 27, o Decreto 9.630/2018, que institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), com prazo de duração de dez anos e que deverá ser estruturado em ciclos de implementação de dois anos. Dentre os objetivos, o plano de segurança […]