Política
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira, 7, um projeto de lei que permite que a defesa do acusado tenha acesso às provas produzidas ainda durante o inquérito, mesmo que a investigação ainda não tenha sido concluída. Pelo texto, os alvos de investigação podem requerer vista dos autos e até diligências próprias. […]
Geral
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 7, projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer decisão judicial. A matéria segue para sanção presidencial. Este tipo de medida é adotado para proteger mulheres vítimas de […]
Geral
Por 13 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou proposta de regulamentação dos jogos de azar e reabertura dos cassinos no Brasil. O texto, de autoria do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), foi relatado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). No lugar, foi aprovada, de maneira simbólica, manifestação […]
Geral
O ministro da Segurança Pública Raul Jungmann defendeu uma coalizão para evitar o êxito de propostas “populistas e autoritárias” sobre segurança pública. Ele voltou a dizer que vai conversar com governadores e prefeitos, empresários, representantes de igrejas, instituições, partidos e sindicatos para pedir apoio ao tema. “Essa é luta que diz respeito a todos”, defendeu […]
Economia
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 28, um projeto de lei que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte. O texto de autoria do Ciro Nogueira (PP-PI) estabelece que as empresas de pequeno porte poderão ser dispensadas de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas na […]
Geral
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 28, proposta que transfere à Polícia Federal (PF) a tarefa de investigar crimes praticados por milícias armadas e organizações paramilitares, quando comprovado envolvimento de agente público estadual. A matéria preserva a competência da Justiça estadual para o processamento e julgamento dessas ações judiciais. O texto segue para a Câmara dos […]
Economia
Os senadores fizeram um esforço para apreciar o texto rapidamente porque o prazo de adesão ao programa encerra nesta quarta-feira, 28
Economia
O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, 28, medida provisória (MP) que prorroga até 30 de abril o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A matéria foi aprovada em votação simbólica e seguirá para sanção presidencial. Os senadores fizeram um esforço […]
Geral
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 27, um Projeto de Lei do Senado (PLS) que proíbe o remanejamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para outras áreas. A proposta faz parte da agenda prioritária de segurança, definida pela Casa, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O Funpen é […]
Economia
De acordo com a lei sobre o Sistema Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), o Estado pode, quando necessário, exigir a certidão negativa de quitação de impostos
Economia
Para ele, o Planalto desrespeitou o Legislativo ao querer assumir o protagonismo das propostas
Política
Eunício acrescentou que não conversou com o presidente Michel Temer e nem com o ministro da Secretaria de Governo
Política
O decreto de intervenção concede comando das forças de segurança e trava votações de PECs no Congresso Nacional
Política
Objetivo do texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB), é garantir que os recursos nas duas áreas sejam realmente repassados aos entes federativos
Economia
Eunício voltou a declarar, assim como fez em discurso proferido na segunda-feira, 5, que a reforma da Previdência precisa acabar com os privilégios