Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que endurece as punições para crimes hediondos. O texto proíbe a progressão de pena e exige o cumprimento da prisão em regime fechado para alguns crimes hediondos. O texto, aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum voto […]
Economia
O Senado aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que cria um novo regime de negociação das dívidas dos Estados com a União. A proposta, de iniciativa do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi votada na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente da República. No senado, a […]
Economia
As refinarias privadas de petróleo estão descontentes com uma alteração no texto da regulamentação da Reforma Tributária aprovado no Senado. O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, afirmou que a decisão do relator Eduardo Braga (MDB-AM) de retirar do texto final a cobrança do imposto seletivo sobre a exportação de minerais e petróleo é “claramente […]
Economia
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 12, por 49 votos a 19, o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto terá de retornar à Câmara para nova apreciação dos deputados – o que deve ocorrer na próxima semana. As bebidas açucaradas saíram […]
Economia
Regulamentação aprovada no Senado prevê alíquotas zero, cashback para famílias de baixa renda e substituição gradual de tributos até 2033
Economia
A declaração ocorreu nesta quinta-feira (12), após a sessão do Senado que aprovou a regulamentação da reforma tributária
Economia
O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a Casa é revisora do projeto de lei complementar que regulamenta a proposta e, por isso, não poderá fazer alterações no mérito do texto. A retirada de armas e munições da tributação do imposto seletivo, por exemplo, não poderá […]
Economia
Como foram feitas modificações pelos senadores, o projeto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados, o que deve ocorrer na próxima semana
Economia
O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o grupo de trabalho na Casa vai se reunir no domingo, 15, para discutir as mudanças realizadas no Senado, com o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A votação em plenário, segundo ele, pode ocorrer na segunda-feira ou na […]
Economia
O Senado Federal encerrou a votação da regulamentação da reforma tributária nesta quinta-feira, 12. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, porém, como os senadores realizaram mudanças nas regras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou a matéria de volta à análise dos deputados. Após o relator Eduardo Braga (MDB-AM) ter […]
Economia
O Senado rejeitou uma emenda que desoneraria o serviço de transporte aéreo internacional de passageiros, durante votação da regulamentação da reforma tributária no plenário nesta quinta-feira, 12. Na votação, 37 senadores foram favoráveis, mas eram necessários 41 votos para aprovar o destaque. Votaram contra a emenda 24 senadores. A emenda era de autoria do senador […]
Economia
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira, 12, que o Ministério da Fazenda está satisfeito com a aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Apesar das várias exceções incluídas no texto, Appy disse que a “espinha dorsal” da proposta está preservada. “Como toda a etapa […]
Economia
O plenário do Senado rejeitou um destaque à reforma tributária cuja emenda previa uma mudança na trava do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 25%, durante sessão nesta quinta-feira, 12. A emenda era de autoria do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Na proposta, estava previsto que, caso a soma das alíquotas de referência do […]
Economia
O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende um destaque de sua autoria para fixar a trava da alíquota padrão média do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 25%, e não mais 26,5% como é atualmente. “Entende-se que o atual texto terá como consequência um aumento desarrazoado da tributação sobre o consumo, trazendo um ônus desproporcional […]
Economia
O plenário do Senado derrotou a proposta do governo de reincluir as armas e as munições no Imposto Seletivo e decidiu manter os itens fora da tributação, na sessão de votação da regulamentação da reforma tributária nesta quinta-feira, 12. A reinclusão das armas e munições foi proposta de destaque do líder do governo no Congresso, […]