Política
No dia em que o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou em entrevista à radio Bandeirantes que o governo avalia ainda não ter os votos necessários para aprovar o texto, mas afirmou estar otimista. Sobre a primeira derrota do governo na Câmara, […]
Geral
A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) impôs que as empresas contratadas para vistoriar pontes e viadutos em São Paulo assinem um termo de confidencialidade dos laudos produzidos. O desrespeito ao termo prevê consequências jurídicas paras as contratadas. O termo impõe sigilo a documentos públicos, como laudos, projetos e contratos. O documento de confidencialidade foi […]
Política
Pelo decreto assinado em janeiro pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão, assessores do governo poderão ter a atribuição de definir dados como ultrassecretos ou secretos
Política
A justificativa do governo para assinar o decreto, foi o objetivo de reduzir a burocracia para análises de pedidos
Política
O diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, disse à reportagem que o decreto que modificou as regras para a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) é preocupante e contraria o princípio da publicidade na administração pública. A crítica dele se dirige à ampliação no número de servidores que podem decretar sigilo sobre […]
Política
A assessoria jurídica da Casa Civil afirmou nesta quinta-feira, 24, que o presidente em exercício, Hamilton Mourão, assinou o decreto ampliando o número de servidores que podem ser autorizados a classificar documentos do governo como secretos e ultrassecretos porque o decreto anterior que regulamentava a Lei de Acesso à Informação, de 2011, fazia uma restrição […]
Política
O presidente em exercício publicou decreto acerca da divulgação de informações oficiais
Política
O decreto foi editado para simplificar e desburocratizar a atuação do Estado, segundo a Controladoria-Geral da União
Política
Wagner Rosário afirma que o decreto "não corta a transparência em nada, só descentraliza as decisões"
Política
O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, justificou como ato para diminuir a burocracia a assinatura de um decreto que ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação. O decreto foi assinado por Mourão na quarta-feira, 23, e […]
Política
A medida foi assinada na quarta-feira, 23, pelo presidente em exercício e publicada nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União
Política
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que a regra só vale para ministros
Política
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou para o ministro Marco Aurélio Mello analisar, após o recesso, que termina em fevereiro, pedido de urgência da procuradora-geral da República referente a diligências sobre os dados bancários do deputado federal Aécio Neves (PSDB). Trata-se de resposta de Toffoli a um pedido de urgência da […]
Geral
A Advocacia-Geral da União obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal em Mandado de Segurança (nº 36.150) impetrado contra o acórdão (nº 2609/18) do Tribunal de Contas da União que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a entregar dados individuais de 85 milhões de estudantes que participaram do Censo […]
Política
A equipe de transição de Bolsonaro informou que não tem conhecimento do sigilo e diz que não o solicitou