Política
Decreto de Bolsonaro autoriza CGU a acessar dados protegidos por sigilo fiscal
O decreto regulamenta a forma de transferência do sigilo, prevendo os requisitos, condições e vedações para sua implementação
Tag Sigilo
Acompanhe a quebra ou a imposição de sigilo em investigações e documentos do governo. Fique por dentro do debate sobre transparência e o acesso à informação de interesse público.
Política
Governo usa Lei de Direitos Autorais e coloca dados de redes sociais sob sigilo
Segundo especialistas ouvidos pelo 'Estado', a medida não encontra respaldo legal e viola as prerrogativas de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI)
Política
Juiz quebra sigilo de sócio de Flávio, mas questiona cálculos da Promotoria
O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do Rio, autorizou a quebra de sigilo do empresário Alexandre Santini, sócio do senador Flávio Bolsonaro e dono de 50% de uma loja de chocolates em sociedade com o parlamentar na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. Mais cedo, o senador Flávio […]
Saúde
Sigilo médico traz confiança para pacientes com HIV e melhorias no tratamento
Estima-se que 866 mil pessoas vivem com a doença no Brasil
Polícia
Mãe e filha são presas por assassinato de agricultora em Vargem Alta
A motivação do caso e mais informações sobre as prisões não foram informadas pela Polícia Civil, que mantém as investigações sob sigilo
Política
Justiça de SP determina quebra de sigilos do ministro Ricardo Salles
O MP-SP já havia solicitado os dados do ministro em duas ocasiões, mas os pedidos haviam sido negados pela Justiça
Política
Juízes mantêm ações com dados do Coaf
Pelo menos dez parlamentares e ex-parlamentares fluminenses foram presos nos últimos dois anos
Política
Defesa de Flávio Bolsonaro vai pedir nulidade da quebra de sigilos
No dia 12 de agosto a procuradora Soraya Taveira Gaya se manifestou a favor do pedido da defesa de Flávio para que o caso seja transferido das mãos de Itabaiana para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio
Política
Sigilo de notas no Senado viola a lei, diz MPF
O Ministério Público Federal se manifestou no processo aberto na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG).
Política
Presidente do Senado briga na Justiça para manter sigilo de gastos
O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa
Política
Lewandowski rejeita pedido da Rede contra decisão de Toffoli sobre Coaf
A Rede entrou com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. O ministro a julgou inviável
Política
"É preciso que STF defina logo", diz Celso de Mello sobre compartilhamento de dados
Durante o recesso do Judiciário - que acabou hoje - o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu investigações em que foram usados dados detalhados de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial
Política
Juíza nega pedidos de presos na Operação Alcatraz com base em decisão de Toffoli
A magistrada observou, ainda, que os dados não foram além da identificação dos montantes globais
Política
MPF: chefe de Estado não pode manter sob sigilo dados sobre desaparecido político
Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ressalta que "raras situações provocam tanto sofrimento quanto o desaparecimento de um ente querido"
Política
Marcelo Bretas nega recurso de réu que se baseou em decisão de Toffoli sobre Coaf
Acusado de atuar como operador no esquema do ex-governador Sérgio Cabral, o economista Lineu Castilho Martins havia pedido a suspensão do processo