Economia
O Comitê Gestor do Simples Nacional adiou por dois meses o recolhimento de tributos das empresas afetadas pelo tarifaço do governo dos Estados Unidos, com alíquotas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros.
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Irregularidades mais comuns incluem falta de documento, excesso de faturamento, pendências tributárias, parcelamentos em aberto ou atividades fora do escopo
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Exclusão entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e os contribuintes afetados perderão alguns benefícios
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso especial da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai), que solicita o enquadramento da categoria de assessor de investimentos no Simples Nacional. A decisão foi anunciada hoje. Os autos deverão retornar ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo e Mato Grosso […]
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Obrigação vale para contribuintes notificados no fim de setembro
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Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime
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Se não acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1.º de janeiro de 2025, os inadimplentes serão excluídos do Simples
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A principal irregularidade é a permanência do contribuinte como MEI quando é excedido o limite de receita bruta permitido, que é de R$ 81 mil por ano
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A efetivação das exclusões do regime do Simples Nacional ocorrerá a partir do dia 25 de novembro deste ano
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Os microempreendedores individuais (MEI) que queiram aderir ao Simples Nacional também precisam solicitar adesão ao sistema de recolhimento em valores fixos mensais
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Dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620
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Antes do procedimento de exclusão, o Fisco Estadual enviou notificações ao Domicílio Tributário Eletrônico de cada contribuinte, informando sobre as dívidas com o órgão fazendário
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Especialista orienta como abrir protocolo para contestar o desenquadramento. No país, cerca de 400 mil empreendedores possuem débitos, segundo a Receita Federal
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Após se mobilizarem em Brasília pela manutenção do Simples Nacional na reforma tributária, micro e pequenas indústrias vão pressionar pelo aumento do teto de enquadramento do regime especial, dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões. “Não basta apenas manter. Na verdade, tem de aumentar o teto do seu enquadramento”, diz o presidente do […]
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Contribuinte que não se regularizar os débitos abertos em 30 dias após recebimento da notificação pode ser excluído do Simples Nacional a partir de janeiro