Economia
O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), explicou na noite desta quinta-feira, 22, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modificará o sistema tributário nacional terá um dispositivo prevendo cashback de forma ampla e manterá os regimes da Zona Franca de Manaus e Simples. Inicialmente, a discussão sobre o sistema de cashback, […]
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Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU) institui grupo de trabalho (GT) que assumirá a missão.
Economia
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reconheceu, em evento da prefeitura de Araraquara (SP), que alguns benefícios fiscais precisam continuar, como o do Super Simples e o da Zona Franca de Manaus, embora haja um debate sobre isso. “Sabemos da necessidade”, afirmou. A ministra ainda ressaltou que a reforma tributária não vai gerar aumento de […]
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Enquanto o governo eleito negocia com o Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição para pode ter mais despesas em 2023 fora do teto de gastos, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva pode perder R$ 66 bilhões em arrecadação no próximo ano com a correção dos limites do Simples Nacional […]
Economia
A prefeitura do Rio de Janeiro enviou um ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional pedindo a prorrogação do vencimento do Documento de Arrecadação (DAS), que tem data limite para pagamento nesta segunda-feira, 22, por conta do ataque hacker sofrido em seus sistemas há uma semana. Segundo informações da prefeitura, o ofício ainda não foi […]
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O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado para o fim de maio
Economia
Derrubada do veto desencadeou um movimento do Senado a favor da aprovação de outro projeto de lei, que garante um Refis para grandes empresas.
Economia
Dos quase 600 mil empresários que pediram adesão ao Simples Nacional em 2022, 437.477 esperam agora que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Refis das médias e pequenas empresas para entrarem de fato no regime especial de tributação neste ano. De acordo com a Receita Federal, foram recebidos até […]
Economia
A prorrogação do prazo era fundamental para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao Refis das micro e pequenas empresas em fevereiro
Economia
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) vai se reunir na sexta-feira, 21, para deliberar sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos das empresas optantes pelo regime, informou o Ministério da Economia em nota. De acordo com a Pasta, caso a resolução seja aprovada, irá beneficiar as empresas que formalizarem a […]
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Governo informou que os descontos serão calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa
Economia
Prazo de adesão ao regime começou no último dia 3 e termina em 31 de janeiro
Economia
Em relação ao impasse em torno do reajuste dos servidores, Guedes tem se manifestado totalmente contrário ao aumento salarial do funcionalismo público federal esse ano
Economia
Desde a semana passada, o Congresso já se articula para derrubar o veto do presidente ao Refis para micro e pequenas empresas
Economia
Deputado Helder Salomão (PT-ES), que integra a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, disse que o veto é "escandaloso"