Economia
Lira veta mudança no Simples pedida por governadores
Para o presidente da Câmara as tentativas de mexer no regime especial de tributação podem ameaçar a viabilidade da reforma tributária
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Para o presidente da Câmara as tentativas de mexer no regime especial de tributação podem ameaçar a viabilidade da reforma tributária
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O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), explicou na noite desta quinta-feira, 22, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modificará o sistema tributário nacional terá um dispositivo prevendo cashback de forma ampla e manterá os regimes da Zona Franca de Manaus e Simples. Inicialmente, a discussão sobre o sistema de cashback, […]
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Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU) institui grupo de trabalho (GT) que assumirá a missão.
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reconheceu, em evento da prefeitura de Araraquara (SP), que alguns benefícios fiscais precisam continuar, como o do Super Simples e o da Zona Franca de Manaus, embora haja um debate sobre isso. “Sabemos da necessidade”, afirmou. A ministra ainda ressaltou que a reforma tributária não vai gerar aumento de […]
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Enquanto o governo eleito negocia com o Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição para pode ter mais despesas em 2023 fora do teto de gastos, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva pode perder R$ 66 bilhões em arrecadação no próximo ano com a correção dos limites do Simples Nacional […]
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A prefeitura do Rio de Janeiro enviou um ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional pedindo a prorrogação do vencimento do Documento de Arrecadação (DAS), que tem data limite para pagamento nesta segunda-feira, 22, por conta do ataque hacker sofrido em seus sistemas há uma semana. Segundo informações da prefeitura, o ofício ainda não foi […]
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O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado para o fim de maio
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Derrubada do veto desencadeou um movimento do Senado a favor da aprovação de outro projeto de lei, que garante um Refis para grandes empresas.
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Dos quase 600 mil empresários que pediram adesão ao Simples Nacional em 2022, 437.477 esperam agora que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Refis das médias e pequenas empresas para entrarem de fato no regime especial de tributação neste ano. De acordo com a Receita Federal, foram recebidos até […]
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A prorrogação do prazo era fundamental para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao Refis das micro e pequenas empresas em fevereiro
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) vai se reunir na sexta-feira, 21, para deliberar sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos das empresas optantes pelo regime, informou o Ministério da Economia em nota. De acordo com a Pasta, caso a resolução seja aprovada, irá beneficiar as empresas que formalizarem a […]
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Governo informou que os descontos serão calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa
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Prazo de adesão ao regime começou no último dia 3 e termina em 31 de janeiro
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Em relação ao impasse em torno do reajuste dos servidores, Guedes tem se manifestado totalmente contrário ao aumento salarial do funcionalismo público federal esse ano
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Desde a semana passada, o Congresso já se articula para derrubar o veto do presidente ao Refis para micro e pequenas empresas