Economia
Pendências com o Simples Nacional atingem quase dois terços das empresas
Regularização é necessária para permanecer no programa
Tag Simples Nacional
Justiça
SIMPLES NACIONAL
Até o dia 31 de janeiro, as microempresas e empresas de pequeno porte, cujo faturamento bruto anual seja de até R$ 4.600.000,00, poderão optar pelo regime tributário do Simples Nacional. Trata-se de uma forma simplificada de tributação em que a empresa paga tributos como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para […]
Justiça
É POSSÍVEL DIMINUIR A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL?
As microempresas e as empresas de pequeno porte podem optar pelo regime de tributação previsto na Lei Complementar nº 123/2006, denominado Simples Nacional. Essa sistemática já prevê a simplificação do recolhimento de tributos através de uma alíquota única. Para a maioria das empresas, o Simples Nacional é o regime mais atraente, do ponto de vista […]
Justiça
PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL – ALTERNATIVA PARA OS CONTRIBUINTES
No dia 1º de outubro, foi publicada a Portaria PGFN nº 21.562, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que instituiu o Programa de Retomada Fiscal. Conforme disposto no texto da portaria, o objetivo é estimular a regularidade relativa aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, permitindo a retomada da atividade produtiva após […]
Justiça
NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
Os débitos referentes ao Simples Nacional e que estejam inscritos em dívida ativa poderão ser negociados diretamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com descontos de juros e multas e parcelamentos mais extensos do que 60 meses, até 29 de dezembro de 2020. Atendendo às expectativas das microempresas e empresas de pequeno porte, foi […]
Economia
Títulos ou valores mobiliários terão novas regras a partir de 1º de agosto
O documento traz novas disposições sobre o imposto e revoga diversas Instruções Normativas, em especial, a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que tratam do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
Economia
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários
Economia
Prorrogados prazos de pagamento de parcelas mensais do regime especial do Simples
Sistema de recolhimento foi alterado por causa da pandemia do novo coronavírus
Economia
Resolução adia prazo para entrega de declarações do Simples Nacional e MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 30 de junho deste ano o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), as duas referentes ao ano calendário de 2019. A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União […]
Economia
Receita/Tostes: Diferimento no Simples pode ser proposta por resolução de comitê
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes, disse que o diferimento do pagamento dos impostos federais pelo Simples poderá ser proposto por resolução do Comitê Gestor do Simples, cujo prazo de convocação é de 72 horas. A medida terá impacto de R$ 22,2 bilhões e duração de três meses, e 4,8 milhões de […]
Economia
Receita/Tostes: Medida do Simples beneficia 4,8 milhões de empresas
O secretário da Receita Federal, José Tostes, disse nesta segunda-feira, 16, que a suspensão do pagamento de tributos para o Simples Nacional por três meses vai beneficiar 4,8 milhões de empresas. Dentro do pacote anticoronavírus anunciado nesta segunda-feira pelo Ministério da Economia está o adiamento, em três meses, do pagamento do Simples Nacional e também […]
Economia
Governo recupera R$ 5,2 bilhões em dívidas quitadas de empresas com o Simples
Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram dívidas com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributação em 2020. A regularização das pendências permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos, segundo dados divulgados pela Receita Federal na semana passada. Em setembro do […]
Economia
Receita recupera R$ 5,2 bilhões em dívidas de empresas com o Simples
Dos R$ 5,2 bilhões recuperados, R$ 3,6 bilhões referem-se a dívidas com a Receita Federal, e R$ 1,6 bilhão a débitos cobrados pela PGFN
Economia
Simples Nacional: termina nesta terça-feira o prazo para empresas saldarem dívida
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples
Economia
Comitê gestor do Simples revoga exclusão de ocupações do sistema MEI
A proposta do comitê é que sejam estabelecidos critérios mais claros para definição das ocupações do MEI