Economia
O governo federal sancionou o projeto de lei complementar que faz alterações a Lei do Simples Nacional para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. O texto, agora convertido na Lei Complementar 169, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3. O governo vetou três dispositivos do […]
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O ex-ministro ainda avaliou que o País avançou com a reforma da Previdência, mas que há muito para ser feito, principalmente para facilitar negócios, como mostra o ranking Doing Business, que mostrou queda do Brasil
Economia
Ao optar pelo MEI, o profissional passa a contribuir para o INSS, com alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo
Economia
O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs
Economia
Data vale para empresas excluídas do programa em 1º de janeiro de 2018
Economia
Durante a sessão, 15 vetos foram mantidos e outros 5 serão analisados na semana que vem
Economia
Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor
Economia
Objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte através de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos
Economia
A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos
Economia
O economista da FGV, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, critica que não faltam recursos para que sejam divulgados os microdados da Receita, já que a escrituração fiscal está toda hoje digitalizada
Economia
O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais, estaduais e municipais
Economia
Com o risco de redução dos repasses para o sistema “S” pelo próximo governo eleito, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast(serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a entidade vai defender com unhas e dentes o dinheiro para as micro […]
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As dívidas totalizam R$ 19,5 bilhões e, caso não quitem o débito em até 30 dias do recebimento da notificação - em parcelas ou por compensação - as empresas inadimplentes podem ser excluídas do regime especial de cobrança de tributos
Economia
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quarta-feira,12, que dificilmente o governo conseguirá mexer nas regras do Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Ele ressaltou que o Congresso Nacional tem aprovado as medidas de interesse desse segmento, mesmo contrariando os interesses do governo. “Nós aprovamos tudo por unanimidade, contra […]
Economia
Na razão do veto, o governo reconhece a importância dos pequenos negócios na economia do País, mas lembra que o Simples Nacional já é um regime de tributação favorecida