Política
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira, 10, pedido do assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), João Henrique Nascimento de Freitas, para suspender nomeações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Comissão de Ética Pública vinculada à Presidência. Freitas havia sido indicado por Bolsonaro para compor […]
Economia
O ministro Luiz Fux, em análise preliminar, observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados
Geral
A linguagem neutra adapta o português para o uso de expressões em que as pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino se sintam representadas
Economia
Empresas de vários setores começaram a fazer as contas sobre os prejuízos que terão com uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, o STF estabeleceu que sentenças antes consideradas definitivas em disputas sobre o pagamento de impostos podem ser alteradas. Ou seja, uma empresa pode ter levado anos brigando com o governo na […]
Economia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a decisão da Corte sobre a quebra da coisa julgada em temas tributários gere insegurança jurídica aos contribuintes. “A partir de 2007, quem não pagou fez uma aposta. As empresas, como regra geral, certamente deveriam estar provisionando ou depositando enquanto não se esclarecia. […]
Geral
Essa modalidade tem enfrentado oposição de grupos conservadores, entre eles alguns ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro
Economia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira, 9, suspender mudanças na base de cálculo do ICMS, imposto estadual, sobre energia elétrica. Pela decisão, fica mantida a cobrança do tributo sobre as tarifas de distribuição e transmissão e encargos setoriais vinculados às operações de energia, além da incidência sobre a parcela […]
Economia
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo à Receita Federal cobrar impostos de empresas que já tinham conseguido no passado decisão favorável transitada em julgado na Justiça vai ajudar a reforçar o caixa do governo. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou ao Estadão como serão os mecanismos de negociação com as empresas. […]
Política
Um dos ministros da Corte argumentou que o benefício não tem 'qualquer fundamento ou "plausabilidade"
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que não haverá modulação de efeitos na aplicação da decisão que determinou a quebra da coisa julgada em matéria tributária quando há mudança na jurisprudência da Corte. A ministra Rosa Weber proferiu nesta quarta-feira, 8, seu voto de desempate, contra a modulação dos efeitos. […]
Geral
Está previsto para terminar nesta sexta-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular, no material didático das escolas públicas e privadas do Estado e em concursos públicos. A aplicação da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo […]
Economia
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse que os governadores conseguiram “resultados importantes” na reunião com os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na noite desta terça-feira, 7. A pauta foi o diferencial da alíquota (Difal) do ICMS, que será discutido pela Corte em 12 de […]
Geral
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu três dias para o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração (ANM) prestarem informações sobre o garimpo ilegal na Amazônia. O despacho cita a ‘importância’ do tema e cobra uma resposta ‘com urgência’. “Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame […]
Economia
O governo do ES estima perda na casa de R$ 1,2 bilhão no segundo semestre de 2022. Ministro do STF determinou compensação mensal do imposto ao Estado
Economia
Toffoli é relator de ação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a medida