Política
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Centrão para garantir ao Congresso poder revisor sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foi rechaçada por juristas que representam entidades importantes no meio. Para as entidades, a tentativa de alterar o texto constitucional viola a independência entres os Poderes, subverte as funções dos parlamentares […]
Política
Mesmo após a repercussão negativa, as duas frentes assumiram intenção de bancar a tramitação da PEC
Política
O ex-senador Magno Malta (PL) tanto fez que conseguiu virar alvo de uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques a ministros da Corte. Já há algum tempo que o ex-senador – que almeja voltar para o Senado em outubro – tem se dedicado, em eventos que participa e em postagens nas redes sociais, […]
Economia
Em manifestação apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Economia se manifestaram contra a proposta de acordo apresentada pelos Estados na ação que trata da cobrança do ICMS sobre o diesel. Sem a conciliação efetiva, caberá ao magistrado analisar os pedidos apresentados inicialmente […]
Política
A cúpula do Centrão pôs no papel uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos deputados e aos senadores anularem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativa que o Legislativo não tem hoje. O texto ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso dá ao Congresso o poder de revogar […]
Política
O crime completou quatro anos, sem resolução, no dia 14 de março deste ano
Política
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na segunda-feira, 13, que tinha feito acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no ano passado, para que ele encerrasse o inquérito das fake news. De acordo com Bolsonaro, o acerto teria ocorrido após as manifestações de 7 de Setembro, quando ele aceitou […]
Economia
Ministro do STF André Mendonça quer que haja manifestação sobre o que foi proposto pelos Estados ao Supremo Tribunal Federal em relação ao cálculo do imposto que incide sobre os combustíveis
Economia
O Comsefaz também propôs a exigência de utilização do critério da essencialidade para tributação da energia elétrica e dos serviços de telecomunicações somente a partir de 2024
Política
Allan dos Santos teve a prisão preventiva decretada no ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes
Economia
A proposta de redução do ICMS para 17% está prevista em um projeto no Senado, que faz parte do pacote de medidas legislativas para reduzir os preços dos combustíveis
Política
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira, 10, o arquivamento da investigação preliminar aberta a partir do relatório final da CPI da Covid contra o líder do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), colocado no centro de suspeitas de advocacia administrativa. A comissão parlamentar acusou Barros de atuar junto ao governo […]
Política
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 10, que o governo Jair Bolsonaro adote imediatamente “todas as providências necessárias”, usando “todos os meios e forças cabíveis”, para localizar o indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e o jornalista britânico Dom Phillips, colaborador […]
Política
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal chegou a uma decisão nesta sexta-feira (10), por 3 votos a 2
Política
O pedido de destaque de Nunes Marques é de março, mas como a ação voltará a julgamento após a mudança da regra, ele não poderá votar