Política
Decisão de Fux responde ao problema institucional criado pela demora na sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello
Economia
Ministro argumentou que a demora para repor as vagas abertas, em alguns casos, "compromete a prestação de serviços públicos essenciais à coletividade"
Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, levou mais de 60 dias para dar encaminhamento às apurações da PF
Política
A deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, Bia Kicis (PSL-DF), esteve neste sábado (27) no Estado para participar do congresso estadual do PL e disse, em seu discurso, que “quem está violando a separação dos poderes é o STF”, ao comentar sobre a PEC, da sua autoria, […]
Política
Alvo da Operação Lava Jato, o ex-presidente foi condenado e ficou preso 580 dias, o que o impediu de disputar as eleições de 2018
Política
Ainda não há acordo para a PEC 159/2019 – que antecipa a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores de 75 para 70 anos e revoga a “PEC da Bengala” de 2015 – ir ao plenário da Câmara para votação. Mas parte da bancada federal capixaba já tem posição formada sobre o tema. A PEC, […]
Economia
Principal pilar do novo marco é permitir uma entrada mais forte de empresas privadas no fornecimento dos serviços de água e esgoto à população
Economia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou nesta quinta-feira, 25, para manter o novo Marco legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020. O ministro é relator de quatro ações que contestam a lei, apresentadas por partidos de oposição ao governo Bolsonaro e por companhias estaduais de saneamento, e foi […]
Economia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira, 25, que a extinção de contratos de programa no saneamento, como prevê o marco legal do setor, representa uma afetação proporcional à autonomia dos municípios em prol da realização de objetivos setoriais igualmente legítimos. Esses negócios eram fechados entre prefeituras e empresas […]
Economia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira, 25, que os dados do saneamento no País revelam “falhas de acesso e capilaridade” na política do setor e que o modelo concentrado nas empresas públicas estaduais foi marcado pela “absoluta ineficiência”. “Transcorridas quatro décadas, essa configuração empresarial continua sendo a principal forma […]
Economia
Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações que contestam o novo marco legal do Saneamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a manutenção da lei e afirmou que as regras, em vigor desde julho de 2020, não ferem a Constituição, como alegaram partidos de oposição e empresas estaduais de saneamento à Corte. […]
Política
Presidente da Câmara criou nesta quarta-feira, 24, uma comissão especial para analisar a PEC que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação nos tribunais
Economia
A análise do caso foi iniciada nesta quarta-feira (24) quando os ministros ouviram os argumentos das partes envolvidas no processo
Política
Indicação de André Mendonça foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de julho e protocolada oficialmente no Senado em 3 de agosto
Política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 23, uma proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ocupem os cargos. O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só […]