Política
Moraes sinaliza fim do inquérito das fake news ao prorrogar investigação
Polícia Federal tem mais 180 dias para colher 20 depoimentos e finalizar as diligências necessárias
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Economia
Toffoli suspende punição da União contra Rio por descumprimento de recuperação fiscal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira, 20, as punições contra o Rio de Janeiro impostas pela União por descumprimento das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com a Corte, também foi determinado que o Estado tenha o direito de pagar suas dívidas com o ente nacional […]
Política
Veja quais as condições impostas por Moraes para Daniel Silveira sair da cadeia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) nesta sexta-feira, 20. Para manter a liberdade provisória, o ex-parlamentar, preso por ameaçar o Estado Democrático de Direito, deverá cumprir uma série de condições impostas pelo magistrado. Daniel Silveira, que deixará a prisão pela primeira […]
Política
Moraes dá liberdade provisória a Daniel Silveira
Ex-deputado federal deve cumprir medidas provisórias; decisão se deu após PGR dar parecer favorável à soltura
Política
PGR se manifesta a favor de soltura de Daniel Silveira e decisão cabe a Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) nesta quinta-feira, 19. A decisão para a liberdade condicional do parlamentar, que está preso preventivamente desde fevereiro de 2023, depende do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com a PGR, Silveira já […]
Economia
STF suspende processos administrativos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu nesta quinta-feira, 19, a tramitação de todos os processos administrativos que discutem a incidência de IPTU sobre imóveis da União cedidos para concessionária de serviço público. O objetivo é evitar decisões conflitantes e evitar gastos desnecessários por parte das prestadoras de serviço, já que a […]
Política
Moraes recebe elogios de Gilmar Mendes: "Enche de orgulho a nação brasileira"
Ministro do STF trabalha com ponderação e assertividade em processos, diz colega
Política
Nunes Marques anula condenação de Marco Feliciano por ataques a atriz trans em 2015
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na segunda-feira, 16, a condenação do deputado Marco Feliciano (PL-SP) por ataques dirigidos à atriz transexual Viviany Beleboni em 2015. A decisão foi tomada com base no entendimento de que as declarações do parlamentar se enquadram no direito à liberdade de expressão. A Justiça […]
Economia
Barroso diz que Judiciário conseguiu extinguir 7 milhões de execuções fiscais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o Judiciário extinguiu 7 milhões de execuções fiscais (cobrança de dívidas na Justiça) desde a decisão que determinou a extinção de execuções de pequeno valor e estabeleceu a necessidade de protesto em cartório antes de ajuizamento de ação. “As execuções fiscais eram o […]
Política
Sempre que provocado, STF saberá dar resposta penal que caso (do golpe) exige, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Tribunal, sempre que provocado, “saberá dar a resposta penal que o caso (do golpe) exige como forma de condenar factuais culpados e absolver reais inocentes”. Ele destacou que os indícios de tentativa de golpe de Estado, narrados pela Polícia Federal (PF), “geram perplexidade […]
Política
Acervo do STF é o menor em 30 anos e produtividade aumentou em 10%, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o acervo de processos na Corte atualmente é o menor desde 1994. “A notícia boa é que estamos com 20.300 processos em tramitação, uma redução de 15% em relação ao ano anterior e o menor acervo do STF nos últimos 30 anos. Desde […]
Política
Mendonça pede vista e suspende julgamento do STF sobre responsabilidade de redes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu que Mendonça libere o processo “o mais rápido possível” e disse que a questão é “um pouco aflitiva nesse momento”. […]
Política
Barroso pede que Congresso discipline redes sociais e crie órgão regulador independente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um apelo ao Congresso para que regulamente as redes sociais e crie um órgão regulador independente. Ele disse que, apesar de a Corte julgar o tema, a palavra final será do Legislativo. A Corte julga duas ações que discutem o artigo 19 do […]
Economia
Nunes Marques prorroga prazo para Eletrobras e AGU concluírem negociação sobre poder da União
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Eletrobras e prorrogou em 60 dias o prazo para as partes finalizarem as negociações sobre a participação da União na companhia. O último prazo venceu nesta terça-feira, 17. “As partes demonstraram empenho na condução […]
Política
Crimes contra honra dependem de ordem judicial para remoção, afirma Barroso
Para esses casos, o artigo 19 deve prevalecer, segundo o ministro